O STSPMP protocolou novo ofício junto à Prefeitura Municipal de Paulínia na sexta, dia 22 de maio, direcionado ao prefeito Danilo Barros. O objetivo principal da categoria é exigir da gestão pública a implantação integral da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), especificamente no que diz respeito ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
O Sindicato destaca que a NR-01 obriga todos os empregadores, inclusive a gestão pública municipal, a fazer o gerenciamento de riscos à saúde e segurança dos trabalhadores. O período final para a plena adequação a essas exigências normativas é maio de 2026.
Caso a prefeitura não cumpra seu dever, exigimos a apresentação de um cronograma detalhado com etapas, prazos e os responsáveis técnicos. Pedimos o envio de cópias do inventário de riscos ocupacionais, plano de ação do PGR, registros de capacitação dos servidores e a nomeação dos responsáveis técnicos.
Fonte: stspmp