Mudanças que atingem diretamente a rotina, as atribuições e os direitos dos Servidores não podem ocorrer sem diálogo. Diante de medidas em implementação e da falta de esclarecimentos à categoria, a direção do Sindicato esteve nesta terça, 6 de outubro, na Secretaria de Recursos Humanos para exigir respostas e apresentar várias situações que preocupam os trabalhadores.
Participaram da reunião o presidente Rodrigo Macelari e os diretores Professor André e José Geraldo. Entre os pontos mostrados está a legislação que estabelece a jornada dos profissionais da Guarda Municipal com restrição. Como encaminhamento, será realizada uma reunião específica com representantes da categoria para aprofundar o tema.
PONTO FACIAL E ENQUADRAMENTO DAS EDUCADORAS
O Sindicato também indagou a aplicação do registro de ponto por reconhecimento facial durante os 15 minutos de descanso. Em muitas situações, principalmente nas escolas, a própria dinâmica de trabalho torna inviável o deslocamento do Servidor para fazer o registro dentro desse momento.
Outro tema central foi o enquadramento das Educadoras. O STSPMP (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Paulínia) defendeu a revisão da situação das profissionais que possuem restrições e informou que já protocolou documento detalhando o caso. A entidade reforçou que essas trabalhadoras possuem direitos assegurados através da Lei nº 3.537/2017 e, portanto, também precisam ter direito ao enquadramento. A direção ainda cobrou maior transparência sobre os critérios adotados neste processo.
DESVIO DE FUNÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL
A jornada das Professoras da Educação Infantil também entrou na pauta. Como o horário dessas profissionais não contempla toda a jornada dos alunos, Agentes de Apoio Educacional acabam sendo direcionadas a assumir esse atendimento.
O STSPMP alerta que essa prática não faz parte das atribuições das profissionais e pode caracterizar desvio de função e, dependendo da situação, até assédio. O Sindicato pediu à Gestão que a medida seja revista e que as Agentes de Apoio Educacional não sejam responsabilizadas por atividades que não correspondem ao seu cargo.
FECHAMENTO DE UNIDADES PREOCUPA O SINDICATO
Outro momento que causou preocupação foi a informação sobre o fechamento de cinco unidades de Educação Infantil. Uma mudança dessa dimensão não pode ser conduzida de maneira apressada, sem planejamento e sem ouvir quem vive todos os dias a realidade das escolas.
Além dos possíveis impactos na qualidade do atendimento às crianças, a medida interfere diretamente na vida profissional dos trabalhadores dessas unidades, em particular diretores e diretoras, que podem ter toda a planejamento de sua trajetória profissional alterada de uma hora para outra.
DIÁLOGO SIM, DIREITOS SEMPRE
A direção do STSPMP agradeceu a abertura da Secretaria de Recursos Humanos para receber o Sindicato e lamenta que esse mesmo espaço de diálogo ainda não seja uma prática em outras Secretarias.
Acreditamos que ouvir os Servidores e suas representações é o caminho mais ideal para resolver divergências e construir soluções. Seguiremos atentos, cobrando respostas e atuando com firmeza sempre que existir risco aos direitos, às atribuições ou às condições de trabalho da categoria.
Fonte: stspmp