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A construção de um novo Estatuto dos Servidores entra em uma etapa decisiva. Diante do projeto de lei enviado através da Prefeitura e da proximidade do final do período concedido à categoria para apresentar opiniões, o STSPMP (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Paulínia) convoca uma assembleia no dia 15 de outubro, às 18h30, com o objetivo de ampliar a participação dos Servidores e definir como a categoria vai acompanhar a proposta.
CATEGORIA VAI DECIDIR OS PRÓXIMOS PASSOS
A assembleia será realizada na sede do STSPMP, na avenida dos Imigrantes, 885, Parque da Figueira, em Paulínia. A primeira convocação está agendada para 16h30 e, caso não seja atingido o quórum estatutário, uma segunda chamada ocorrerá às 18h30. Entre os pontos previstos está a criação de uma comissão de servidores responsável por estudar o projeto, averiguar as mudanças propostas e considerar o parecer jurídico elaborado através do Sindicato.
NOVO ESTATUTO ENTRA NO CENTRO DO DEBATE
A Prefeitura Municipal dirigiu no mês de setembro uma minuta de projeto de lei que estima mudanças no atual Estatuto dos servidores e a revogação da legislação vigente. O STSPMP recebeu período de 45 dias para apresentar opiniões, alterações e inclusões ao texto, momento que termina em 4 de novembro. A assessoria jurídica da entidade também já produziu um parecer sobre a proposta, com apontamentos que serão considerados no trabalho da comissão.
A assembleia também necessitará definir a data de um novo encontro, no qual a comissão apresentará o resultado dos estudos à categoria. Mais do que acompanhar a tramitação de um projeto, o Sindicato pretende colocar os servidores no centro das decisões sobre regras que vão afetar direitos, deveres e relações de trabalho no serviço público municipal. A participação da categoria, neste momento, será determinante para decidir o que defender, o que mudar e o que não aceitar no novo Estatuto.
Fonte: stspmp