A Prefeitura Municipal de Paulínia informou uma nota oficial para orientar os cidadãos sobre a situação do Residencial Belvedere do Lago, localizado na área do Parque da Represa. De acordo com a Gestão Municipal, o empreendimento é alvo de acompanhamento por parte do poder público, diante de possíveis irregularidades urbanísticas e ambientais.
No comunicado, a Prefeitura informa que não reconhece, neste momento, a regularidade das obras de infraestrutura e das edificações no local, além de recomendar cautela a eventuais interessados na compra de imóveis no empreendimento. O caso também conta com investigação em andamento junto à Polícia Civil e ao Ministério Público do Estado de São Paulo.
Para acompanhar o caso e dar transparência às providências adotadas, a Gestão instituiu um Comitê Intersecretarial específico sobre o loteamento. Dê uma olhada abaixo a nota oficial divulgada através da Prefeitura de Paulínia:
A Prefeitura Municipal Municipal de Paulínia informa que não reconhece a regularidade da implantação das obras de infraestrutura, assim como as edificações no Residencial Belvedere do Lago, localizado na área do Parque da Represa.
A Gestão aconselha cautela na compra de imóveis no local, haja vista a existência de investigação de irregularidades em trâmite junto a Polícia Civil e ao Ministério Público do Estado de São Paulo, autuados sob os números SIS MP nº 0368.0000381/2024 e SIS MP nº 0368.0000142/2025.
Com o objetivo de acompanhar o caso, promover a integração entre os órgãos municipais e adotar as providências cabíveis no âmbito de suas competências, foi instituído o Comitê Intersecretarial para Acompanhamento e Adoção de Providências Relativas às Irregularidades Urbanísticas e Ambientais Relacionadas ao Loteamento Belvedere do Lago, através do Decreto Municipal nº 9.055, de 7 de maio de 2026.
Nesta página serão oferecidas informações sobre as ações, providências e encaminhamentos adotados através do Comitê, defendendo transparência à população quanto às medidas que vêm sendo desenvolvidas através da Gestão Municipal.
Orientações à população
– Neste momento diante do imbróglio juridico, a Prefeitura orienta que eventuais interessados na aquisição de lotes no empreendimento não firmem nenhum tipo de comprometimentos comerciais até que haja a devida regularização da situação do loteamento perante os órgãos competentes.
– Aqueles que já tenham celebrado contratos, feito pagamentos ou firmado qualquer tipo conforme comercial relacionado ao empreendimento necessitarão protocolar toda a documentação pertinente junto à Prefeitura Municipal, através de processo administrativo, para que as informações sejam analisadas através do Comitê Intersecretarial.
– A Prefeitura Municipal fundamenta seu comprometimento com a legalidade, a transparência e a proteção dos interesses da coletividade, permanecendo à disposição para prestar informações através dos canais oficiais.
Outras informações acesse: www.paulinia.sp.gov.br/belvederedolago
Com informações de Jornal Aqui Paulinia