A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completou seus 20 anos no dia 7 de agosto de 2026. Duas décadas na luta através da prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Em homenagem à data, o mês de agosto disponibiliza a campanha Agosto Lilás, como o mês de proteção à mulher e de conscientização para o final da violência contra as mulheres.
LIGUE 180
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 disponibiliza direção sobre direitos e serviços da rede de atendimento. Além de receber e encaminhar denúncias de violência contra as mulheres aos órgãos competentes. O serviço é sem custo, funciona 24 horas diariamente, todos os dias da semana, e pode ser acionado através da própria mulher ou por qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma situação de violência.
O atendimento está disponível pelos seguintes canais:
- Telefone: 180;
- WhatsApp: (61) 9610.0180;
- E-mail: ligue180@mulheres.gov.br;
- Videochamada com atendimento em Língua Brasileira de Indícios (Libras) – acesse aqui.
Em situações de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar através do telefone 190.
TIPOS DE VIOLÊNCIA
A necessidade de conscientizar o povo e combater toda e qualquer forma de violência e discriminação direcionada à mulher é URGENTE. Sabemos que um tipo de agressão não ocorre de forma separada e, muito menos, repentinamente. Sempre existe um histórico crescente de abusos. Os exemplos citados abaixo são formas de agressão complicadas, perversas e têm graves consequências para a mulher. E qualquer uma delas constitui ato de violação dos direitos humanos e precisam ser denunciadas.
VIOLÊNCIA FÍSICA
Entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher.
- Espancamento
- Atirar objetos, sacudir e apertar os braços
- Estrangulamento ou sufocamento
- Machucados com objetos cortantes ou perfurantes
- Ferimentos causados por queimaduras ou armas de fogo
- Tortura
VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA
É considerada qualquer conduta que: cause dano emocional e diminuição da autoestima; prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher; ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.
- Ameaças
- Constrangimento
- Humilhação
- Manipulação
- Isolamento (proibir de estudar e viajar ou de falar com amigos e parentes)
- Vigilância continuado
- Perseguição contumaz
- Insultos
- Chantagem
- Exploração
- Limitação do direito de ir e vir
- Ridicularização
- Tirar a liberdade de crença
- Distorcer e omitir fatos para deixar a mulher em questionamento sobre a sua memória e sanidade (gaslighting)
VIOLÊNCIA PATRIMONIAL
Entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
- Controlar o dinheiro
- Deixar de pagar pensão alimentícia
- Destruição de documentos pessoais
- Roubo, extorsão ou dano
- Estelionato
- Privar de bens, valores ou recursos econômicos
- Causar danos propositais a objetos da mulher ou dos quais ela goste
VIOLÊNCIA SEXUAL
Trata-se de qualquer conduta que constranja a presenciar, a manter ou a fazer parte de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
- Estupro
- Obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto ou repulsa
- Impedir o uso de métodos contraceptivos ou forçar a mulher a abortar
- Forçar matrimônio, gravidez ou prostituição com o auxílio de coação, chantagem, suborno ou manipulação
- Limitar ou anular o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher
VIOLÊNCIA MORAL
É considerada qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
- Acusar a mulher de traição
- Emitir juízos morais sobre a conduta
- Fazer críticas mentirosas
- Expor a vida íntima
- Rebaixar a mulher com o auxílio de xingamentos que incidem sobre a sua índole
- Desvalorizar a vítima através do seu modo de se vestir
NÓS APOIAMOS ESSA CAUSA!
A violência contra a mulher é um problema social e de saúde pública que atinge todas as etnias, religiões, escolaridade e classes sociais. É uma violação de direitos humanos e liberdades importantes. Por isso, este tipo de violência NÃO PODE SER IGNORADO ou disfarçado. Precisa ser denunciado por toda a sociedade.
Fonte: stspmp