O STSPMP traz importantes esclarecimentos sobre a nota publicada pela Prefeitura de Paulínia em seu perfil no Instagram. Na propaganda, a Gestão informa que encaminhará três minutas de projetos de lei referentes às Educadoras à Câmara Municipal. Entretanto, não houve nenhum diálogo ou acordo junto ao Movimento Somos Todas Professores ou ao Sindicato. Muito através do contrário: fomos informados por intermédio de um e-mail enviado depois de as 19 horas, não havendo, portanto, tempo hábil para uma análise e discussão prévias com a categoria.
É importante evidenciar que o ponto mais importante para as Educadoras, o reenquadramento, não será aplicado, conforme com a publicação. De acordo com a Prefeitura, a implicação financeira na implementação da medida estaria fora da realidade do Município. O Sindicato, entretanto, pedirá formalmente o estudo do impacto financeiro e buscará alternativas e soluções a final do reenquadramento ser efetivamente aplicado.
O QUE MUDA COM A PROPOSTA ATUAL
As propostas apresentadas não representam uma evolução em relação ao que foi cuidado e acordado no dia 22 de junho, inclusive referente à EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Ainda assim, é importante reconhecer que elas contemplam alguns avanços, resultados direto da forte mobilização e da luta das Educadoras. Dentre eles, destacamos:
mudança da nomenclatura para Professora de Educação Infantil;
reconhecimento da função docente e inclusão no Quadro do Magistério;
garantia de 1/3 da jornada para atividades extraclasse;
recesso escolar;
participação nos processos de remoção.
QUESTÕES PENDENTES
Essas conquistas são importantes e demonstram a força da nossa mobilização. Entretanto, é fundamental deixar claro que ainda permanecem questões essenciais sem solução. A proposta preserva a carga horária atual de 36 horas semanais e o salário atual, sem contemplar a equiparação salarial com os Professores de Educação Básica (PEBs). A minuta estabelece uma referência remuneratória própria para a Professora de Educação Infantil.
REENQUADRAMENTO DAS EDUCADORAS
Até o momento, a Gestão não apresentou os estudos de impacto financeiro que haviam sido prometidos para o dia 8 de julho. Desse modo, colocar a questão financeira como impeditivo do cumprimento da equiparação salarial com as outras Professoras, sem apresentar os estudos ou justificativa que fundamentem essa posição, somente levanta indagações da categoria e diminue o processo democrático de negociação!
PRÓXIMOS PASSOS – ASSEMBLEIA
Por isso, neste momento, não cabe antecipar uma decisão em nome da categoria. Para preservar a participação democrática e a clareza de todos, será a assembleia do dia 24 de agosto que verificará e estabelecerá a aceitação ou não das propostas apresentadas por parte da Prefeitura, assim como os próximos passos e os rumos a serem tomados através da categoria.
Seguimos firmes na defesa da valorização profissional, do reconhecimento da função docente e, principalmente, da equiparação salarial e da garantia dos direitos das Educadoras Infantis. A luta continua e o STSPMP continua atuante com o objetivo de preservar que essas importantes reivindicações se tornem realidade!
MESMOS DEVERES, MESMOS DIREITOS!
Fonte: stspmp