Os parlamentares de Paulínia aprovaram, terça-feira agora (30/6), na 23ª sessão ordinária do ano, o projeto que define as diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento municipal de 2027. A proposta orienta metas, prioridades, investimentos e serviços públicos que precisarão nortear a próxima Lei Orçamentária Anual. O texto recebeu emenda modificativa do vereador Tiguila Paes (Cidadania).
Na prática, a L.D.O. funciona como um mapa dos caminhos a serem percorridos. Ela indica como o município deve planejar a aplicação dos recursos em regiões como saúde, educação, obras, assistência social, mobilidade, segurança e meio ambiente.
Também foram aprovadas as contas da gestão anterior da Prefeitura nos anos de 2022 e de 2023. As contas de 2022 foram aprovadas por 15 votos a favor e dois contrários e as do ano seguinte tiveram aprovação unânime.
Ainda foi aprovada proposta da Prefeitura para disciplinar a aplicação dos recursos arrecadados através da Contribuição para o Serviço de Iluminação Pública. A medida trata de verba ligada a um serviço essencial da cidade, presente nas ruas, praças, bairros e espaços de circulação dos cidadãos.
Na área da saúde e da inclusão, os vereadores aprovaram a criação de política municipal de atenção integral às pessoas com Alzheimer e outras demências, proposta por Douglas Guarita (DC). Também passaram projetos que criam a Semana Municipal de Prevenção, Diagnóstico, Tratamento e Enfrentamento da Síndrome de Burnout, de Neco Vieira (PL), e ampliam o momento de tolerância para saída de veículos de pessoas idosas ou com deficiência em estacionamentos privados, de Alex Eduardo (PRTB).
Outras propostas aprovadas tratam de educação sobre proteção e bem-estar animal na rede municipal de ensino, segurança para entregadores que atuam por aplicativos e instalação de dispositivos antirrefluxo em ralos de chão. As três iniciativas são de Douglas Guarita (DC). Os vereadores também aprovaram a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino e a Mostra de Negócios Liderados por Mulheres, de Sargento Camargo (Republicanos).
A pauta ainda incluiu medidas de caráter mais específico, como o Dia Municipal de Intercessão através da Cidade, de Sargento Camargo (Republicanos), a Semana Municipal do Motoclube Abutre’s, de Tiguila Paes (Cidadania), e a valorização da experiência profissional no serviço público no âmbito da Câmara, apresentada através da Mesa Diretora.
Reconhecimento
A Câmara também aprovou moções de congratulações. Messias Brito (PL) homenageou a celebração do primeiro Dia Nacional do Orgulho Autista, festejado em 18 de junho. Gibi Professor (Podemos) sugeiu aplausos ao Espaço Bem Viver – Saúde & Beleza pelos 16 anos de atuação em Paulínia; às idealizadoras do Resenha Delas, Vívian Dainese e Tatiana Caruso, através da realização do Torneio de Beach Tennis e Corrida; e a Jucélia de Lurdes Maccari de Oliveira, pelos mais de 27 anos dedicados à educação pública municipal. As três homenageadas estiveram nesta sessão. José Soares (Republicanos) homenageou o Dia do Bombeiro Brasileiro, celebrado em 2 de julho.
Nesse mês de julho a Câmara entra em recesso. As sessões ordinárias só voltam a ocorrer no mês de agosto. Não existe interrupção no funcionamento administrativo do Legislativo.
Texto e fotos: Eloy de Oliveira
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Com informações de Camara Municipal de Paulínia