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O STSPMP orienta os Professores da rede municipal de Educação sobre os direitos relacionados ao trabalho feito em sábados letivos e demais atividades exercidas além da jornada regular. A manifestação ocorre depois de perguntas orientados por profissionais da categoria e leva em consideração o Informe Interno nº 038/2026 divulgado através da Prefeitura de Paulínia. Toda atividade desempenhada além da carga horária ordinária diária e semanal deve ser remunerada como serviço extraordinário, com adicional de 50%, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto do Empregado Público Municipal.
SERVIDORES DEVEM BUSCAR O DEPARTAMENTO JURÍDICO
O STSPMP também orienta os Servidores que não identificarem o pagamento correto das horas excedentes a procurarem o Departamento Jurídico da entidade para análise individual de cada caso e adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis. O Sindicato reforça que continua acompanhando de perto as demandas da Educação municipal e destaca que a informação e a direção jurídica são ferramentas importantes para preservar o cumprimento dos direitos da categoria.
Nosso WhatsApp é (19) 3874.2179 para questionamentos e agendamentos.
Fonte: stspmp