O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na próxima quinta (6) colocar à disposição o cargo do ministro Marco Buzzi, mantendo seu afastamento das funções. Ele foi acusado de crimes sexuais por duas mulheres.
A decisão através da condenação foi unânime, com aprovação dos 28 ministros que participaram da votação. Quatro, ainda assim, votaram através da pena de aposentadoria compulsória, pena menos grave que não implica a perda de cargo. Neste ponto, ficaram vencidos os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria.
A aplicação da pena de disponibilidade com perda de cargo a um magistrado brasileiro é inédita, sendo a primeira vez que isso ocorre depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter regulamentado a medida como nova pena máxima para juízes que cometam faltas graves, nesta semana.
O julgamento ocorreu a portas fechadas e iniciou por volta das 9h30 desta quinta, com as sustentações orais das defesas das vítimas e do acusado, assim como da Procuradoria-Geral da República, que numa mudança de posição opinou através da aplicação da pena máxima de disponibilidade com perda de cargo.
Através da decisão do STJ, o afastamento provisório aplicado desde 10 de fevereiro a Buzzi se torna definitivo, embora com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Para que ele seja eventualmente exonerado e deixe de receber salário, é importante que a Advocacia-Geral da União (AGU) mova uma nova ação judicial com esse objetivo.
O procedimento foi definido através da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no mês de maio, quando os ministros declararam inconstitucional a aplicação da aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados.
A defesa de Buzzi ainda pode recorrer ao próprio Supremo contra a condenação.
Acusação
Buzzi foi julgado por duas acusações de crime sexual. Uma foi feita por uma jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos, que falou ter sido alvo de uma abordagem do ministro durante um banho de mar quando ela era hóspede em sua casa de praia.
Em seguida, uma servidora também afirmou ter sido vítima de assédio sexual dentro do gabinete.
O caso foi julgado depois de a conclusão de uma sindicância realizada por três ministros do STJ. Buzzi nega qualquer comportamento bandido ou inadequado. Ele esteve presente no julgamento, sentado ao lado dos advogados, e não na cadeira de ministro que ocupou por 14 anos.
Por intermédio de nota, a defesa de Buzzi falou que respeita a decisão dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas discorda dos argumentos usados para fundamentar a condenação.
“Este é um caso sensível, de grande comoção pública e que envolve um problema social de extrema relevância para o país. Foram reunidas inúmeras provas que mostram que os fatos relatados pelas denunciantes ou não aconteceram ou não poderiam ter ocorrido, diante dos elementos objetivos constantes dos autos.”, informou.
Entenda a perda de cargo
A mudança de posição da PGR ocorre pouco depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluir em resolução a previsão de disponibilidade com viável perda de cargo como pena máxima para juízes punidos por faltas graves.
Pelas regras aprovadas nesta semana através do CNJ, caso o magistrado receba a pena máxima, ele continua afastado do cargo, com salário proporcional ao tempo de serviço.
Com início disso, a perda efetiva do cargo e dos vencimentos fica condicionada à abertura de uma nova ação judicial através da Advocacia-Geral da União (AGU), conforme procedimento definido através do STF neste ano.
STJ condena ministro Marco Buzzi a perda de cargo por crimes sexuais
Com informações de PauliniaON