Contas dos dois últimos anos da gestão receberam aval dos vereadores; Câmara também aprovou a LDO de 2027 e ampliou as possibilidades de destinação das emendas impositivas.
A Câmara Municipal de Paulínia aprovou, nesta sessão desta terça-feira (30), as contas do ex-prefeito Du Cazellato (Podemos) referentes aos exercícios de 2022 e 2023. As votações encerram a análise legislativa das prestações de contas dos dois últimos anos da gestão do ex-chefe do Executivo e fortalecem seu cenário político para futuras disputas eleitorais.
A apreciação das contas de 2022 ocorreu por intermédio do Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2026, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamentos e Tributos. Durante a tramitação na comissão, o relator e vice-presidente, vereador Fábio da Van (PRTB), apresentou parecer através da manutenção da rejeição das contas. Em contrapartida, os vereadores Fábio Valadão (PL) e Flávio Xavier (Podemos) elaboraram relatório em separado favorável à aprovação.
Em plenário, prevaleceu o entendimento da maioria. O foi aprovado projeto por 15 votos favoráveis e 2 contrários. Votaram contra os vereadores Fábio da Van (PRTB) e Anderson Henrique (MDB).
Na sequência, os parlamentares verificaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2026, referente às contas do exercício de 2023. A proposta foi aprovada por unanimidade. As contas daquele ano já haviam recebido parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com ressalvas.
Com a aprovação das contas de 2022 e 2023, Du Cazellato passa a não ter pendências relacionadas à apreciação legislativa desses exercícios. No cenário político, a decisão da Câmara fortalece sua pré-candidatura para as próximas eleições estaduais e municipais.
LDO de 2027 é aprovada
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, em discussão única, o Projeto de Lei nº 42/2026, de autoria do Executivo, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2027.
O foi aprovado projeto com a Emenda Modificativa nº 1, de autoria do vereador Tiguíla Paes (Cidadania), além de receber pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
A emenda altera as diretrizes da Lei Orçamentária e, depois de a sanção da LDO através do prefeito Danilo Barros (PL), permitirá que os vereadores destinem recursos de suas emendas impositivas para entidades assistenciais, organizações não governamentais (ONGs) e outras instituições sem fins lucrativos, desde que os projetos sejam previamente aprovados através do Poder Executivo e atendam às exigências legais.
Com a aprovação da L.D.O., a Prefeitura conseguirá dar sequência à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que estabelecerá as receitas, despesas e investimentos previstos para o próximo exercício financeiro da cidade.
Com informações de Noticias de Paulinia