Os gastos do Judiciário com salários acima do limite constitucional aumentaram 49,3% entre 2023 e 2024. O valor extrateto saltou de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em somente um ano, muito acima da inflação oficial do momento, que atingiu 4,83%.
Os valores constam de estudo inédito do Movimento Pessoas à Frente, planejamento suprapartidária que indica melhoras na gestão do serviço público. A pesquisa foi feita em cooperação com o pesquisador Bruno Carazza, professor, economista e jurista com pós-doutorado em Harvard, com foco em políticas públicas e governança.
Baseado em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o levantamento expôs o avanço dos chamados penduricalhos – verbas indenizatórias e adicionais que permitem aos magistrados receber além do teto legal do funcionalismo público.
De acordo com o estudo, os auxílios e benefícios correspondem a mais de 43% do rendimento líquido dos magistrados, devendo ultrapassar 50% brevemente. Na prática, grande parte da remuneração ultrapassa o teto constitucional (hoje em R$ 46.366,19) de forma indireta e muitas vezes não tributada.
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Evolução
De 2023 para 2024, o rendimento líquido médio de juízes subiu de R$ 45.050,50 para R$ 54.941,80, aumento de 21,95%. O crescimento continuou neste ano, e o valor chegou a R$ 66.431,76 no mês de fevereiro de 2025.
A pesquisa destaca que esses aumentos são impulsionados por verbas classificadas indevidamente como indenizatórias, que escapam do teto e da tributação de Imposto de Renda. As distorções criam um cenário de disparidade dentro do funcionalismo público, avaliando que somente 0,06% dos servidores se beneficia dessas brechas.
Conforme a diretora executiva do Movimento, Jessika Moreira, os supersalários representam um problema estrutural que se arrasta desde a Constituição de 1988. Apesar de várias tentativas legislativas, nenhuma foi eficaz em conter esses abusos. A planejamento alerta que, se a tendência continuar, o valor de supersalários conseguirá dobrar outra vez em somente dois anos.
Reforma administrativa
Diante desse cenário, o Movimento Pessoas à Frente defende que o final dos supersalários seja prioridade na reforma administrativa em discussão no Congresso Nacional. A proposta está sendo debatida por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, coordenado através do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Em colaboração com uma coalizão de dez organizações da sociedade civil, o movimento elaborou um manifesto em que sugere nove medidas para combater os supersalários.
Entre as medidas propostas estão:
• Classificação adequada das verbas entre remuneratórias e indenizatórias;
• Limitação das verbas indenizatórias a critérios como natureza reparatória, caráter transitório e criação por lei;
• Aplicação correta do Imposto de Renda sobre verbas remuneratórias;
• Reforço da transparência e da governança na remuneração pública;
• Exigência de lei para criação de qualquer adicional salarial;
• Eliminação de classificações indevidas e transformação de verbas em remuneratórias;
• Final da vinculação automática entre subsídios;
• Enquadramento como improbidade administrativa de pagamentos acima do teto sem respaldo legal;
• Criação de barreiras ao pagamento de retroativos, com limite temporal.
O movimento também indica o final de benefícios concentrados no sistema de Justiça, como férias de 60 dias (frequentemente convertidas em dinheiro), licenças por tempo de serviço, aposentadoria compulsória como penalização (que preserva os vencimentos) e gratificações por acumulação de funções.
No começo de junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a reforma administrativa comece através da discussão dos supersalários. No ano passado, o governo enviou proposta de emenda à Constituição para limitar os supersalários dentro do pacote de corte de gastos, mas o Congresso desidratou a proposta e incluiu uma regulamentação por lei ordinária, que pode ser mudada mais tranquilamente que uma lei complementar.
Planejamento da sociedade civil plural e suprapartidária, o Movimento Pessoas à Frente trabalha com especialistas, acadêmicos, parlamentares e representantes da sociedade civil. A planejamento tem como objetivo propor políticas que melhorem a gestão de pessoas no setor público, com foco especial em chefias e equidade.
Supersalários no Judiciário crescem 49,3% em 2024, mostra estudo
Com informações de PauliniaON