O Ministério dos Transportes anunciou, sexta-feira agora (9), o primeiro lote de carteiras do país de habilitação (CNH) renovadas de forma automática para condutores que não cometeram infração nos últimos 12 meses.
A medida, adotada com o objetivo de trazer benefícios para bons condutores, está prevista em medida provisória publicada no dia 10 de dezembro de 2025.
A data de hoje foi escolhida para o anúncio através do fato de os condutores terem período de 30 dias, contatos a começar do vencimento da CNH, para fazer a renovação do documento.
“A decisão prevê que condutores responsáveis no trânsito não precisam realizar exames presenciais, se deslocar aos Detrans ou pagar qualquer taxa adicional para renovar o documento. O processo será totalmente automático e digital, pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran, com a atualização disponível no aplicativo da CNH do Brasil”, informa o ministério.
Durante o anúncio do primeiro lote de CNHs renovadas de forma automática, Renan Filho falou que uma mensagem será enviada, por celular, aos bons condutores parabenizando-os através do feito e concedendo, a eles, um selo..
Ele explicou que a gratuidade será para a carteira digital. Se o condutor desejar a carteira física, basta pedir ao Detran, mas aí terá de pagar através do serviço.
Renan Filho lembrou que, existe alguns anos, o Brasil permitiu o aumento do número de pontos para condutores que cometeram infrações de trânsito, o que, segundo ele, acabava por trazer benefícios para os infratores.
“Hoje, o Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa nem novos exames. Para não perder o dia de trabalho, nem largar o que está fazendo para, de tempos em tempos, voltar a um guichê, pegar um papel, pagar por um carimbo, esperar muito e ser mais uma vítima da burocracia”.
O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pode ser feito através do App da CNH ou através do Portal de Serviços da Senatran.
Condutores com 70 anos ou mais não estão aptos a receber o benefício. Motoristas com idade a começar de 50 anos receberão o benefício apenas uma vez.
“A renovação automática não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde”, informa o ministério.
Ministro anuncia renovações automáticas de CNH para bons motoristas
Com informações de PauliniaON