A multinacional Volkswagen foi condenada através da Justiça do Trabalho por exploração de trabalho análogo à escravidão no Pará. O crime ocorreu entre os anos de 1974 e 1986 na Fazenda Vale do Rio Cristalino, de produção agropecuária, também conhecida como Fazenda Volkswagen, e localizada em Santana do Araguaia, no sudeste do Pará.
A companhia de capital alemão necessitará pagar R$ 165 milhões de indenização por dano moral coletivo. O recurso necessitará ser repassado ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo no Pará (Funtrad/PA).
“As provas dos autos demonstram que a empresa Volkswagen do Brasil não apenas investiu na Companhia Vale do Rio Cristalino, como também participou ativamente de sua condução estratégica, beneficiando-se diretamente da exploração ilícita da mão de obra”, explicou o juiz Otavio Bruno da Silva Ferreira, da Vara do Trabalho de Redenção (PA).
Na decisão, o magistrado ainda descreve que “relatórios oficiais, testemunhos de trabalhadores e documentos de órgãos públicos evidenciam que o modelo de produção adotado incluía práticas de servidão por dívida, violência e submissão a condições degradantes, configurando o núcleo do trabalho escravo contemporâneo”.
Servidão e doença
Em informe, o Ministério Público do Trabalho (MPT) afirma que centenas de trabalhadores da Fazenda Vale do Rio Cristalino foram submetidos a condições degradantes, com vigilância armada, alojamentos precários, alimentação insuficiente, servidão por dívida e ausência de assistência médica, principalmente aos acometidos por malária.
A decisão da Justiça foi provocada por ação civil pública ajuizada através do MPT no mês de dezembro de 2024, baseada em denúncias da Comissão Pastoral da Terra, apresentadas em 2019 através do padre Ricardo Rezende Figueira.
Conforme o MPT, ele recolheu documentação sobre situações de submissão de trabalhadores a condições degradantes de trabalho na propriedade da Volkswagen. O MPT conseguiu acesso a ações judiciais, inquéritos policiais e certidões e depoimentos prestados em cartório que comprovam a ocorrência dos fatos denunciados.
Pedido de desculpas
Além da indenização milionário, o MPT informa que a Volkswagen necessitará “reconhecer publicamente a sua responsabilidade” e “pedir desculpas” aos trabalhadores atingidos e à toda sociedade.
A companhia também terá de adotar “Política de Direitos Humanos e Trabalho Decente”; incluir cláusulas específicas em todos os contratos com fornecedores proibindo práticas análogas à escravidão; permitir auditorias independentes das suas relações contratuais, entre outras medidas
O empreendimento agropecuário da Volkswagen teve financiamento público da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) no momento da ditadura cívico-militar (1964-1985).
Em 2020, a multinacional alemã firmou acordo judicial com o Ministério Público, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), reconhecendo sua atuação em apoio à ditadura militar e violações a direitos humanos.
A Volkswagen está instalada no Brasil desde a década de 1950, momento de industrialização nacional e de começo da produção de veículos no país.
A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa da Volkswagen e aguarda retorno.
Volkswagen é condenada por exploração de trabalho escravo
Com informações de PauliniaON