Depois de a paralisação realizada quinta-feira agora, dia 27, por profissionais da Educação Infantil de Paulínia, a Prefeitura informou uma nota oficial sobre o movimento e as negociações relacionadas à carreira das educadoras.
Na manifestação, a Gestão Municipal afirma que vem mantendo diálogo com representantes do Sindicato e do Movimento Somos Todas Professoras de Paulínia, destaca avanços já direcionados e explica que a principal divergência nas negociações está relacionada à questão salarial.
A Prefeitura Municipal também lamentou os impactos da paralisação na rotina dos alunos e das famílias e informou que as discussões sobre a questão financeira necessitarão ser retomadas em momento oportuno.
LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA:
A Prefeitura Municipal de Paulínia lamenta a paralisação desta quinta-feira, 27, realizada através do Sindicato dos Trabalhadores e através do Movimento Somos Todas Professoras de Paulínia.
A paralisação terá impactos na rotina de centenas de famílias e também às servidoras que aderirem ao movimento, uma vez que a ausência ao trabalho conseguirá resultar no desconto do dia, conforme a legislação vigente.
A atual situação da carreira das educadoras é resultado de mudanças na legislação e de decisões judiciais.
Em 2025, a Prefeitura precisou cumprir decisão decorrente de uma ADIN relacionada à legislação municipal então vigente. Desde aquele momento, a Gestão Municipal buscou alternativas para diminuir os impactos financeiros às profissionais.
Em seguida, entrou em vigor legislação federal que reconheceu as profissionais como professoras e estabeleceu um piso salarial nacional de R$ 5.130.
Em Paulínia, entretanto, a remuneração média das profissionais atualmente é de aproximadamente R$ 8.500, sem considerar os benefícios. Por isso, a remuneração praticada no município se mantém acima do piso nacional definido através da legislação federal.
A começar da nova legislação, a Prefeitura iniciou uma mesa de negociação com representantes do Sindicato e do Movimento Somos Todas Professoras de Paulínia.
No decorrer das tratativas, a Gestão atendeu às reivindicações que estavam dentro de sua competência e viabilidade administrativa, incluindo importantes avanços na estrutura da carreira.
Entre as medidas orientadas estão:
• regulamentação de 1/3 da jornada destinado às atividades pedagógicas sem a presença dos alunos;
• modificação da nomenclatura do cargo para Professoras de Educação Infantil;
• inclusão das educadoras na mesma estrutura de carreira e tabela do magistério dos professores PEB;
• garantia dos direitos previstos na carreira do Magistério, incluindo remoção e recesso escolar.
A principal divergência se mantém relacionada à questão salarial. As representantes reivindicam a retomada da remuneração praticada antes das mudanças decorrentes da ADIN de 2025, quando a média salarial era de aproximadamente R$ 10.500.
A Prefeitura Municipal reconhece a necessidade da valorização dos profissionais da Educação, mas também precisa observar a responsabilidade fiscal e os limites orçamentários da cidade. Por esse motivo, as discussões sobre a questão financeira foram momentaneamente suspensas, sem que o tema tenha sido finalizado.
Os três projetos de lei direcionados à Câmara Municipal são importantes para que a Secretaria Municipal de Educação possa organizar adequadamente a estrutura da rede para o ano letivo de 2027, defendendo segurança jurídica e administrativa para profissionais, escolas e famílias.
A Prefeitura Municipal reforça que o diálogo com o Sindicato e com o Movimento será retomado para a continuidade das discussões sobre a questão financeira, dentro das possibilidades orçamentárias e legais da cidade, em momento oportuno.
A Gestão Municipal lamenta os impactos provocados através da paralisação aos alunos e às famílias e comprova seu comprometimento com a valorização dos profissionais da Educação e com a oferta de uma educação pública de qualidade, acessível e responsável para todos os paulinenses.
Com informações de Jornal Aqui Paulinia