Antonio Miguel Ferrari, também conhecido como “Loira,” vereador atuante em Paulínia, teve seu mandato cassado pela Justiça por práticas de improbidade administrativa. A juíza Patrícia Ribeiro Bacciotti Parisi emitiu uma declaração sobre o caso no dia 2 de agosto.
O parlamentar “Loira” se viu envolvido em um processo judicial relacionado a possíveis irregularidades em um contrato firmado entre a Secretaria de Educação e a empresa Encantares Sistemas em Educação Ltda. Durante o período em que esse contrato estava em vigor, o político ocupava a posição de prefeito interino na cidade.
O veredicto condenatório contra Loira foi estabelecido em primeira instância no Fórum de Paulínia, sendo posteriormente ratificado pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). O político recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) em busca de uma revisão do caso, mas também não obteve sucesso em sua tentativa de reverter a decisão. Com isso, espera-se que a sentença definitiva seja proferida em breve, levando à sua destituição do cargo nos próximos dias, conforme informou nossa equipe de reportagem. O próximo na fila para ocupar o cargo é Douglas Guarita, também filiado ao partido DC.
Embora fontes próximas ao parlamentar tenham indicado que Loira está consultando seus advogados a respeito das possíveis ações a serem tomadas visando a sua permanência no cargo, a decisão judicial de cassação é efetiva.
Além da perda do mandato, a decisão judicial implica que o parlamentar fique inelegível pelo período de cinco anos, sendo ainda vedado a ele contratar com o Poder Público ou usufruir de incentivos fiscais e créditos. Isso efetivamente o impede de realizar qualquer transação comercial com o Estado.