GCM: Neste Dia do Guarda Civil, GCM de Paulínia tem pouco a celebrar nas mãos da gestão Cazellato

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Paulínia (STSPMP), a GCM sofre com a falta de efetivo, excesso de trabalho, politicagem interna e com a falta de um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCVs) específico, que contemple os interesses da categoria.

No mês de fevereiro deste ano, o Diário fez uma matéria mostrando a triste realidade da corporação com falta de investimento no ser humano que veste a farda azul-marinho. Constatamos que agora, no mês de setembro, a situação continua a mesma.

De acordo com o secretário-geral do Sindicato, Rodrigo Macelari, que também é GCM, são fatores que desmotivam a tropa e levam muitos guardas a pedirem baixa da corporação. Ele diz que, dos 50 novos GCMs aprovados no último concurso em 2017, 12 já pediram baixa, ao verem a dificuldade de serem valorizados.

Falta de efetivo

O sindicalista explica que atualmente, a GCM de Paulínia tem 210 guardas na ativa, mas que, segundo a Lei Federal n.º 13.022/14 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais e fala da relação número de agentes x população; ou seja, 110.537 habitantes em Paulínia (segundo o último censo de 2022), vezes 0,3 %; Paulínia hoje necessitaria ter 330 agentes na ativa.

Com isso, o município tem um déficit de 120 guardas e mesmo assim, inexplicavelmente, a atual gestão do prefeito Du Cazellato se recusa a fazer um novo concurso público; mesmo tendo a folha de pagamento atualmente em 39%, ou seja, favorável para contratar 120 novos GCMs.

Resultado disso é que, em alguns momentos, poucos guardas estão nas ruas, como o momento das: 00h às 6h, quando o município tem unicamente três viaturas rodando aptas a atender ocorrências e fazer ronda; quando o mínimo necessário, segundo o Macelari, necessitaria ser de duas viaturas por setor da cidade (que são quatro), ou seja, necessitaria ter no mínimo oito viaturas rodando no operacional e mais uma de chefia.

Isso porque, dos 210 GCMs na ativa, unicamente 128 estão nas ruas fazendo ronda, divididos em quatro turnos. Os outros 82 estão alocados em serviços burocráticos e de monitoramento em repartições públicas, etc.; portanto, fora das ruas.

Viaturas alugadas sem ter GCM para dirigir

Enquanto isso, Macelari explica que o prefeito Du Cazellato, em um ato puro de marketing, alugou novas viaturas sem ter guarda suficiente para usá-las, sendo que várias ficam dia e noite estacionadas na base. E quem paga essa conta é o povo, já que o contrato de aluguel dos 40 veículos policiais é de R$ 16 milhões. “Na parte da noite, mais de 35 viaturas ficam paradas na sede da GCM devido à falta de efetivo para usá-las”, explica Macelari.

Além do que, existe de se considerar férias e afastamentos, que comprometem ainda mais a quantidade de agentes nas ruas. Inclusive, o excesso de horas extras que os guardas acabam tendo de fazer para preservar a segurança do povo, tem levado existe vários afastamentos decorridos de problemas relacionados ao excesso de trabalho.

De acordo com o Sindicato, para amenizar a falta de efetivo por falta de concurso público, a Prefeitura estaria incentivando os GCMs em idade de se aposentar, a continuarem na ativa, promovendo um abono de permanência; que isenta no salário o desconto dos 14% da Pauliprev (Instituto de Previdência dos Empregados Públicos do Município de Paulínia).

PCCVs e politicagem

Outro momento, segundo o sindicalista, que desmotiva os guardas, é a falta de comprometimento da gestão Du Cazellato em implantar um PCCVs da GCM que atenda os interesses da corporação e que seja justo.

Ele explica que o PCCVs que existe desde 2016 nunca foi implantado de fato, causando centenas de processos judiciais para a Prefeitura, com GCMs buscando seus direitos e conseguindo. Além do que, o Plano de Cargos e Carreiras é exatamente um jeito de valorizar o agente, que se profissionaliza na área se dedicando aos estudos, já que a formação superior é um dos pré-requisitos para crescer na corporação.

Mas, infelizmente, muitas vezes, mesmo com toda essa dedicação, essa ascensão na carreira não ocorre para alguns guardas que não têm contatos políticos, explica o sindicalista. “Ou melhor, só acontece para quem tem contatos políticos na cidade para conseguir subir na carreira dentro da GCM, e quem não tem ou não quer se submeter a tal artifício, fica para trás, causando desmotivação”, explica.