A câmara aprovou por unanimidade, nesta sessão desta terça-feira (20/8), a instituição do Plano Municipal através da Primeira Infância. Quando sancionado, o documento terá validade entre 2024 e 2034. O objetivo é dar proteção integral e defender o desenvolvimento saudável de crianças de 0 a 6 anos.
Um dos destaques do projeto enviado através da Prefeitura é a valorização da diversidade das infâncias e a inclusão de crianças com necessidades especiais, preservando que cada uma delas tenha acesso a um desenvolvimento integral.
O plano estabelece várias princípios, como a atenção ao superior interesse da criança, o respeito à individualidade e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Também define um Comitê Intersetorial para cuidar do tema, presidido através da Secretaria Municipal de Educação e composto por representantes da Assistência Social, da Saúde e da Segurança Pública, além de conselhos municipais e entidades de ensino superior.
As diretrizes do plano abrangem a abordagem multidisciplinar e o planejamento de curto, médio e longo período, dividido em 12 eixos de atuação prioritários, como saúde, educação infantil, direito ao brincar e proteção contra violência.
OUTROS TEMAS
A 26ª Sessão Ordinária aprovou ainda a política municipal de atenção aos cuidadores exclusivos de pessoas com deficiência (“Cuidar de quem Cuida”) e Dia da Marcha para Jesus no município (primeiro final de semana de agosto).
A pauta incluiu 15 Pedidos (cobranças de medidas ou informações), 9 Moções (homenagens) e 58 Indicações (opiniões).
Com informações de O Regional