Justiça impõe segredo em ação movida através do Ibama contra Syngenta por adulteração de agrotóxicos
Matéria do G1 Campinas
A Justiça Federal de São Paulo determinou o sigilo do processo movido através do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), através da Advocacia-Geral da União (AGU), contra a empresa Syngenta. A multinacional é suspeita de comercializar para todo o país três agrotóxicos adulterados na fábrica de Paulínia.
Na ação, protocolada no mês de junho, a AGU pediu o bloqueio de R$ 90,2 milhões Syngenta para reparar os danos ambientais causados através da venda de 4,5 milhões de litros dos agrotóxicos alterados. De acordo com o Ibama, além de adulterar os produtos, a multinacional tinha um protocolo para enganar a fiscalização do órgão ambiental.
O g1 apurou que o sigilo foi um pedido tanto através da AGU quanto da Syngenta e foi determinado através da 1ª Vara Federal Cível de São Paulo durante uma audiência com as partes na última quarta-feira (17). A reportagem conseguiu acompanhar o andamento do processo no sistema eletrônico até sexta-feira (19).
Com a decisão, cidadãos e a imprensa ficam impedidos de acompanhar decisões e sentenças tomadas no procedimento. Procurada através do g1, a Justiça Federal não informou o motivo através do qual o sigilo foi imposto na ação, mas confirmou que o processo passou a tramitar em segredo de Justiça.
Em comunicado, a AGU alegou que requereu o segredo dos autos, logo depois do protocolo, como procedimento padrão “para evitar ocultação de patrimônio antes de eventual bloqueio de bens”.
Procurada, a Syngenta informou que a Justiça Federal compreendeu pertinente que o processo seguisse em segredo de justiça até seu julgamento final. A decisão, diz a empresa, ocorreu depois de a AGU também se manifestar de forma favorável.
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Fonte: Diário de Paulínia