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Audiência com a Prefeitura fundamenta acordo e pedido de liberação de valores. Em outra frente, denúncia do Sindicato tem encaminhamento previsto à Promotoria de Justiça de Paulínia.
O STSPMP levou à mesa de conciliação, na última sexta, dia 16 de outubro, o processo movido através da Prefeitura contra o Sindicato, relacionado aos dias de greve. Na audiência, as partes reafirmaram um acordo já apresentado nos autos e pediram a liberação imediata dos valores contemplados neste ajuste. A definição representa um avanço na negociação de uma disputa que envolve a mobilização dos Servidores municipais.
Acordo reafirmado e negociação sobre honorários
Participaram da audiência o presidente do STSPMP, Rodrigo Macelari, a tesoureira Edileide Sena Senerini e o advogado Rafael Ceroni Succi, além dos representantes do Município. A sessão ocorreu por videoconferência, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Paulínia.
A conciliação foi registrada como parcialmente frutífera. Além de reiterarem o acordo anterior, Prefeitura e Sindicato ajustaram a suspensão do processo por 60 dias, contados da audiência*, para buscar uma composição administrativa sobre os honorários advocatícios. Esse ponto se mantém em negociação.
Denúncia sobre escalas terá encaminhamento ao MP estadual
Em outra frente de atuação, o STSPMP acompanha a denúncia que apresentou contra mudanças nas jornadas, escalas e regras de horas extras de Servidores da área de Segurança Pública, Educação e Saúde. Em decisão assinada em 13 de outubro, comunicada ao Sindicato por notificação datada de 19 de outubro, o Ministério Público do Trabalho estabeleceu que a análise cabe ao Ministério Público do Estado de São Paulo, por intermédio da Promotoria de Justiça de Paulínia.
O Sindicato havia apresentado a questão também sob a perspectiva do meio ambiente do trabalho. O MPT, ainda assim, compreendeu que o objeto central envolve a relação estatutária dos Servidores com o Município e a legalidade dos atos administrativos sobre jornada e remuneração. A decisão não resolveu se as medidas indagadas através da entidade são legais ou ilegais.
O que o Sindicato está questionando?
A denúncia contesta medidas municipais que, segundo o STSPMP, restringem horas extras, afastam Servidores da escala 12 horas de trabalho por 36 de descanso e submetem trabalhadores à jornada de 40 horas semanais. A entidade também aponta provável tratamento discriminatório de profissionais com restrições médicas ou funcionais e questiona a edição das regras sem consulta ao Sindicato.
Na representação, o STSPMP estima que em torno de 100 Servidores sejam atingidos, entre guardas municipais, guardas patrimoniais, agentes de apoio operacional e trabalhadores lotados na Secretaria de Segurança Pública. A entidade pediu investigação e informações sobre os fundamentos das mudanças e os critérios usados através da Gestão.
Como fica a tramitação?
O despacho estima o arquivamento do expediente no âmbito do MPT por falta de atribuição, com encaminhamento da denúncia ao Ministério Público estadual. *A remessa depende da confirmação dessa decisão através da Câmara de Coordenação e Revisão do próprio MPT. Depois de essa etapa, a Promotoria de Paulínia conseguirá avaliar os fatos e definir as providências cabíveis.
A atuação do STSPMP preserva em discussão tanto as pendências relacionadas à greve quanto os efeitos das mudanças nas escalas. São questões que atingem diretamente a planejamento do trabalho, a remuneração e o tratamento dispensado aos Servidores – e que o Sindicato levou à negociação e aos órgãos responsáveis através da apuração.
Fonte: stspmp