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Quando a falta de Professor passa a ser parte da rotina, quem acaba agarrando a turma são os Agentes de Apoio Educacional. É justamente esse cenário que levou o STSPMP (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Paulínia) a exigir da Prefeitura regras claras sobre os limites de atuação desses Servidores nas escolas da rede municipal.
Apontamos situações recorrentes em que os Agentes permanecem com crianças sem a presença de Docente e questiona a transferência de responsabilidades que não pertencem ao cargo.
A preocupação ganhou força depois de a publicação da Lei Complementar nº 146, de 18 de setembro de 2026, que estabeleceu a atuação dos Agentes em situações “excepcionais e transitórias” relacionadas à ausência momentânea do docente. O STSPMP questiona justamente quando essa exceção deixa de ser eventual e passa a ser parte da rotina.
Existe relatos de Servidores responsáveis por turmas nos intervalos entre jornadas, depois de a saída de Professores e antes da chegada de outros profissionais, além de momentos em que recebem crianças antes do começo da jornada docente. A falta de Professores não pode resultar na transferência habitual de responsabilidades aos Agentes de Apoio Educacional.
CARGO NÃO PODE SER AMPLIADO NA PRÁTICA
O Sindicato também exige que a Prefeitura estabeleça, sem margem para interpretações diferentes, quais tarefas pertencem aos Agentes e quais são direcionadas dos Professores. Admitimos a colaboração com atividades de cuidado, acolhimento, recreação e acompanhamento, mas rejeita qualquer confusão com funções pedagógicas, como planejamento, condução de atividades, avaliação e registro do desenvolvimento dos alunos.
A ausência de regras uniformes, segundo o STSPMP, gera falta de segurança aos servidores e pode expô-los a responsabilidades incompatíveis com o cargo, inclusive em casos de acidentes e outras ocorrências envolvendo as crianças.
RESPEITO AO SERVIDOR TAMBÉM É VALORIZAÇÃO
A cobrança não se limita às atribuições. O STSPMP pretende debater condições de trabalho, formação continuada e valorização salarial de uma categoria responsável por atividades essenciais na rede municipal, como cuidado, proteção, inclusão, alimentação, higiene, segurança e apoio a crianças com deficiência, Transtorno do Espectro Autista e outras necessidades específicas.
O Sindicato também pede que as demandas sejam consideradas na Lei Orçamentária de 2027 e cobra reunião com a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação. A mensagem é direta: falta de planejamento da Gestão não pode virar sobrecarga nas costas dos Servidores.
Fonte: stspmp