A Câmara Municipal de Paulínia aprovou, terça-feira agora (15/9), três projetos envolvendo educadoras e professoras de educação infantil da rede municipal. Os vereadores também aprovaram novas normas para recuperação de asfalto, praças e passeios danificados por obras ou serviços subterrâneos.
Na Educação, uma das propostas busca adequar o cargo de educadora infantil no quadro geral da Prefeitura. As outras duas propostas do Executivo incluem o cargo de professora de educação infantil no Estatuto do Magistério Público Municipal e no quadro do Magistério.
As mudanças tratam diretamente da planejamento funcional dessas profissionais na estrutura municipal, depois de a Lei Federal 15.326/2026 reconhecer educadores da educação infantil como integrantes da carreira.
Outro projeto, do vereador Douglas Guarita (DC), deseja determinar condições mais rigorosas de recuperação do asfalto quando empresas fizerem intervenções.
Enquanto a legislação atual define período de cinco dias úteis para recuperar o piso danificado, o novo texto exige trafegabilidade imediata, logo depois da intervenção, e obriga a recomposição definitiva em até 48 horas, com padrões de qualidade.
Se o projeto foi aprovado pelo prefeito, concessionárias e prestadoras de serviço conseguirão pagar multa de R$ 10.321,20 (2.000 unidades fiscais) diariamente em caso de descumprimento.
Paralisação de ônibus
Na 30ª Sessão Ordinária do ano, os vereadores ainda manifestaram repúdio à empresa Mov Paulínia, responsável através da paralisação do transporte público municipal no dia 9 de setembro, com transtornos causados à população. A moção foi apresentada por Sargento Camargo (Republicanos).
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Com informações de Camara Municipal de Paulínia