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A atual diretoria do STSPMP julga seu dever manter a categoria informada sobre todas as situações que envolvem a entidade. Por esse motivo, apresenta este comunicado para esclarecer a origem, a evolução e a situação atual da multa decorrente da greve de 2011, assim como as medidas que estão sendo adotadas para buscar uma solução responsável para esse passivo.
Durante a greve de 2011, a gestão sindical então presidida por Eudinei Cabral decidiu manter o movimento mesmo depois de decisão judicial que determinava a manutenção de, no mínimo, 70% dos serviços públicos em funcionamento, sob pena de multa diária de R$ 100 mil através do descumprimento da ordem. A determinação judicial não foi cumprida.
CONSEQUÊNCIAS
As consequências dessa decisão não recaíram exclusivamente sobre os Servidores que participaram do movimento, muitos dos quais sofreram descontos em seus salários, mas também sobre o próprio Sindicato, que passou a responder por uma dívida milionária.
Na época, entre 2011 e 2017, ainda vigorava o imposto sindical obrigatório, o que proporcionava melhores condições financeiras para que a multa pudesse ser negociada ou quitada, encerrando definitivamente esse episódio. Entretanto, a disputa permaneceu exclusivamente na esfera judicial.
O que inicialmente correspondia a uma dívida de R$ 4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais), referente aos 49 dias úteis de incidência da multa, alcança atualmente aproximadamente R$ 13 milhões em razão da atualização dos valores no decorrer dos anos.
Durante desse momento, também poderiam ter sido buscadas alternativas de negociação entre a entidade e a Gestão municipal. Entretanto, a solução permaneceu concentrada exclusivamente na via judicial, sem que o impasse fosse finalizado.
POSIÇÃO DA ATUAL DIRETORIA SINDICAL
Ao assumir a gestão do Sindicato, a atual Diretoria deparou-se com essa situação e passou a tratar o tema como prioridade. Além desse processo, também foram reconhecidas outras pendências acumuladas no decorrer de gestões anteriores, incluindo multas e passivos trabalhistas, que exigem atenção e responsabilidade administrativa.
Nosso comprometimento é confrontar essas questões com transparência, responsabilidade e respeito aos Servidores, sem transferir problemas para as próximas diretorias.
Assim que tomou conhecimento da dimensão desse processo, o Sindicato apresentou ao Poder Judiciário uma proposta conforme, comprometendo 5% de sua arrecadação mensal para o pagamento da dívida. A entidade aguarda, neste momento, manifestação do Judiciário e da Gestão Municipal sobre essa proposta.
É importante esclarecer que essa multa foi aplicada em favor da Prefeitura, cabendo ao chefe do Poder Executivo promover sua execução ou, havendo interesse das partes, construir uma solução negociada.
SITUAÇÃO
Recentemente, todas as contas bancárias vinculadas ao CNPJ do Sindicato foram bloqueadas para preservar o pagamento dessa dívida. Essa medida afeta diretamente o funcionamento da entidade. O STSPMP é uma planejamento sem fins lucrativos, e toda a sua arrecadação é destinada à manutenção da estrutura sindical e dos serviços promovidos aos Servidores, como assistência jurídica, convênios, atendimento de cabeleireiro, manutenção dos espaços de convivência e demais benefícios oferecidos à categoria.
Além de tudo, o Sindicato preserva trabalhadores e trabalhadoras que dependem desses recursos para preservar o sustento de suas famílias, alguns deles existe mais de três décadas prestando serviços à entidade e aos servidores municipais.
PONTOS DE ATENÇÃO
Outro momento que merece atenção é que parte significativa dos valores movimentados nas contas do Sindicato não pertence efetivamente à entidade. São recursos descontados dos salários dos Servidores e destinados ao pagamento de convênios médicos. Com o bloqueio dessas contas, existe o risco de comprometimento desses repasses, afetando Servidores que não possuem qualquer responsabilidade através da origem dessa dívida.
Não nos negamos a pagar, mas desejamos que sejam dadas condições para a entidade honrar com essa dívida e que o bom senso, a civilidade e a humanidade prevaleçam sobre as cabeças dos envolvidos.
As medidas judiciais cabíveis já estão sendo adotadas para reverter a forma como a penhora foi feita e minimizar seus impactos, preservando o funcionamento da entidade enquanto a dívida é discutida e cumprida dentro de condições que permitam sua efetiva quitação.
A atual Diretoria fundamenta seu comprometimento com a transparência e manterá toda a categoria informada sobre os desdobramentos desse processo. Nosso objetivo é confrontar os problemas herdados com responsabilidade, construir soluções e preservar o patrimônio coletivo representado através do Sindicato.
Esperamos que o diálogo, o bom senso e o interesse público prevaleçam na busca por uma solução que permita o cumprimento da obrigação sem comprometer o atendimento aos Servidores municipais e a continuidade das atividades da entidade.
STSPMP – Gestão 2026-2031 – Nossa Chapa
Fonte: stspmp