O STSPMP protocolou novos ofícios junto à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação questionando as diretrizes relacionadas à reorganização da jornada de trabalho para os sábados letivos de 2026. Apontamos possíveis irregularidades na Comunicação Interna (CI) nº 038/2026 e pedimos esclarecimentos sobre temas como pagamento de horas extras, compensação de jornada e direito de recusa dos docentes.
POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE DIREITOS
Conforme os documentos orientados através do STSPMP, o Sindicato recebeu relatos e questionamentos de profissionais da Educação sobre a possibilidade de redução da carga horária durante a semana para compensação do trabalho feito aos sábados. A entidade sustenta que não existe legislação municipal autorizando banco de horas, compensação ou revezamento para esse tipo de situação e reforça que toda atividade realizada além da jornada semanal regular deve ser considerada serviço extraordinário, com adicional mínimo de 50%, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto dos Servidores.
PREOCUPAÇÃO TAMBÉM ENVOLVE JORNADA EXTRACLASSE
Outro momento destacado através do Sindicato envolve a manutenção do direito ao 1/3 de jornada extraclasse dos profissionais da Educação. De acordo com o STSPMP, a reorganização proposta não pode resultar na supressão das horas destinadas ao planejamento e atividades pedagógicas fora da sala de aula. O documento ainda questiona se a ampliação pontual da carga horária para substituições eventuais será facultativa ou obrigatória aos docentes, além de exigir transparência sobre os critérios de convocação para essas atividades.
STSPMP PEDE REUNIÃO E DEFENDE SEGURANÇA JURÍDICA
Entre os pedidos mostrados, o STSPMP pede o agendamento de uma reunião urgente com a Secretaria Municipal de Educação para debater as diretrizes dos sábados letivos e buscar uma solução que preserve os direitos dos Servidores. O presidente Rodrigo Macelari afirma que a atuação do Sindicato busca preservar segurança jurídica e impedir prejuízos aos profissionais da rede municipal.
“O STSPMP continuará acompanhando de perto todas as medidas relacionadas à jornada dos Servidores da Educação, sempre defendendo o respeito à legislação e aos direitos da categoria”.
Fonte: stspmp