A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, apresentou na próxima segunda (11) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser beneficiada através da Lei da Dosimetria.
A lei foi promulgada na sexta-feira anterior (8) e permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, dentre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os advogados de Débora contestam a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, que, no sábado anterior (9), suspendeu a aplicação da lei. A decisão foi proferida nas execuções penais de acusados que já cumprem pena pelos atos golpistas.
Antes da decisão, a promulgação da norma foi perguntada em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) protocoladas pelas federações PSOL-Rede, PT, PCdoB e PV, além da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os processos ainda não foram julgados.
No recurso, a defesa da cabeleireira diz que a aplicação da lei não poderia ser suspensa através do ministro antes do julgamento das ações.
“A mera existência de ação direta de inconstitucionalidade pendente de julgamento não possui efeito suspensivo automático sobre lei federal regularmente promulgada. Enquanto não houver pronunciamento cautelar suspendendo a eficácia da norma, subsiste sua plena vigência e obrigatoriedade”, alegou a defesa.
Débora foi condenada a 14 anos de prisão por fazer parte dos atos e pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada de frente ao edifício-sede do Supremo, com um batom. Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar por ter filhos menores de idade.
De acordo com os advogados, ela já cumpriu 3 anos de prisão e pode progredir para o semiaberto.
Débora do Batom recorre para ser beneficiada através da Lei da Dosimetria
Com informações de PauliniaON