Depois de a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que suspendeu o pagamento do Adicional de risco da Guarda Civil Municipal, a Prefeitura realizou mudanças no holerite da GCM, retirando esse benefício e substituindo através do Adicional de Periculosidade, previsto na Norma Regulamentadora Nº 16 (NR-16), baseado no Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).
Esse procedimento já foi corretamente aplicado à Guarda Civil, e o Sindicato destaca que a mesma regularização pode e vem sendo debatida junto à Gestão, com o objetivo de ser adotada para os Guardas Patrimoniais, assegurando igualdade.
GUARDAS PATRIMONIAIS
Dentro da mesma secretaria que a GCM, a Guarda Patrimonial também recebia o Adicional de Risco, no entanto ele foi igualmente removido no último pagamento dos companheiros. Entretanto, diferentemente da Guarda Civil Municipal, a Guarda Patrimonial não recebeu a substituição através do Adicional de Periculosidade, ficando sem o benefício no holerite.
JURÍDICO DO STSPMP
O Dr. Rafael Ceroni Succi, advogado do Sindicato, junto aos diretores do STSPMP, está em continuado diálogo com a Prefeitura com o objetivo de resolver esta situação e defender o pagamento deste direito o mais breve provável. Esperamos que a Prefeitura aplique aos Guardas Patrimoniais o Adicional de Periculosidade previsto na NR-16.
AVALIAÇÃO DO STSPMP
O Sindicato se mantém em diálogo direto com a Prefeitura e as tratativas estão avançadas. Aguardamos uma solução urgente, pois é direito dos Guardas Patrimoniais receberem o adicional, assim com já foi adquirido através da GCM recentemente.
O Sindicato reforça seu comprometimento com a defesa dos direitos de ambas as categorias e seguirá acompanhando de perto todo o processo até que todos os trabalhadores sejam devidamente contemplados.
Fonte: stspmp