O Supremo Tribunal Federal postou, segunda-feira agora, a ata do julgamento que rejeita os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus contra as condenações por tentativa de golpe.
O documento oficializa a decisão da Primeira Turma, que negou os embargos de declaração, recursos que procuram esclarecer eventuais omissões, questionamentos e contradições.
O julgamento encerrou na sexta-feira anterior, 14
Próximos passos
A expectativa agora é para a publicação do acórdão do julgamento e da apresentação de novas contestações pelas defesas.
O acórdão reúne o relatório e o voto dos ministros.
Depois de a publicação do documento, os réus terão período de cinco dias para apresentar novos embargos de declaração.
Outro recurso é o chamado embargo infringente, usado para reavaliar uma decisão não unânime.
No caso de Bolsonaro, seriam necessários dois votos na Primeira Turma através da absolvição, mas o placar através da condenação foi de quatro a 1.
O que se espera é que, dificilmente, esses recursos sejam aceitos pelos ministros.
A prisão dos acusados só será decretada depois de Alexandre de Moraes declarar o trânsito em julgado, ou seja, o final do processo e o começo do cumprimento da pena.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em 11 de setembro.
STF publica ata que rejeita recursos de Bolsonaro em ação por golpe
Com informações de PauliniaON