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Chegamos ao dia 15 de outubro de 2025 e, para onde pretende que se olhe, só vemos ataques à Educação. Muitos desses ataques atingem diretamente os professores e as professoras municipais, mas têm reflexos negativos para toda o povo.
Escolas em situação precária
Não são poucas as escolas da rede municipal com problemas relacionados às instalações físicas. No atual momento, o caso mais grave envolve a EMEF Vitor Szczepanski Souza e Silva, cuja sede chegou a ser interditada no começo do ano para reformas estruturais (que ainda nem começaram), obrigando a transferência provisória da unidade escolar para o edifício da UNIFACP. Conforme denúncias formalizadas através do Conselho Municipal de Educação (CME), o funcionamento da escola naquele local se deu sem autorização do órgão, como exige a Lei nº 3.272/2012. Além disto, vistorias técnicas e relatos da população escolar apontam sérias inadequações estruturais, sanitárias e pedagógicas, expondo estudantes e profissionais da educação a riscos diários, situação agravada com as fortes chuvas do dia 22 de setembro. De acordo com o CME, apesar de reiteradas manifestações e notificações, a Prefeitura Municipal tem se mostrado omissa.
Superlotação e fechamento de salas
Segundo dados divulgados através do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), as salas de aula das escolas de Ensino Fundamental da cidade de Paulínia estão entre as mais lotadas da Área Metropolitana de Campinas (RMC) e a previsão é de fechamento de turmas em 2026. A superlotação das salas, mesmo que autorizadas por lei, representam prejuízos sérios à qualidade do atendimento educacional, o que tem se refletido nos resultados do Município no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que estão entre os mais baixos da RMC.
A reforma administrativa está aí
Tramitando no Congresso Nacional, a Reforma Administrativa representa uma ameaça direta e devastadora ao magistério municipal e ao futuro da Educação Pública. Seguindo a lógica privatista do “Centrão” e da extrema-direita, a proposta busca desmantelar o serviço público, com consequências gravíssimas para nossas escolas e para o povo.
O final da estabilidade e o ataque ao concurso público visam precarizar a contratação docente, substituindo o mérito técnico por indicações políticas e apadrinhamento. Para os professores, isso significa precarização, com contratações temporárias e medo incessante de demissão, tornando o trabalhador subserviente aos políticos e ao governo da ocasião. O resultado é o colapso no atendimento à população, pois enfraquece o serviço público e abre as portas para o gerencialismo e para o privatismo sanguessuga, que almeja somente lucro fácil às custas do dinheiro público, sem nenhum comprometimento com o ensino sem custo de qualidade.
Desvalorização profissional
Infelizmente, a Prefeitura de Paulínia está na vanguarda do retrocesso, antecipando aqui a Reforma Administrativa em discussão lá no Congresso Nacional. O maior exemplo disso é o novo plano de carreira, que está sendo elaborado em conluio com uma entidade privada e sem participação dos servidores municipais.
A gestão Danilo Barros pretende acabar com a Lei Complementar 65/2017 (PCCV). Essa lei municipal é uma exigência constitucional que defendeu direitos e foi elaborada com intenso diálogo com os servidores, abrindo caminho para um melhor atendimento educacional à população de Paulínia.
A nova proposta do governo municipal, elaborada a portas fechadas com a FIPE, através do pouco que já
Problemas na atribuição de aulas
Para completar o pacote de maldades da gestão Danilo Barros, o edital de atribuição das aulas para o ano que vem letivo foi postado no dia 13 de outubro com regras controversas e que afrontam a legislação municipal.
O edital impõe a obrigatoriedade de o professor escolher uma única escola para atuar. Estar em uma única unidade escolar geralmente é uma vantagem para o professor e é a realidade de grande parte dos profissionais da rede. Mas muitos outros estão comprometidos com projetos pedagógicos em mais de uma escola e serão obrigados a optar somente por uma.
Além de deturpar a legislação municipal, as regras criadas no edital de atribuição não eliminam a possibilidade de o professor permanecer em mais de uma unidade, pois grande parte das escolas não tem aulas suficientes para comportar a jornada de trabalho dos professores. Assim, boa parte deles continuará tendo que atuar em mais de uma unidade para completar suas jornadas.
Além disto, as novas regras podem criar outros problemas, pois ameaçam o trabalho pedagógico desenvolvido nas escolas e criam instabilidades. O processo de atribuição na rede municipal vem se melhorando desde a aprovação da LC 65/2017 (PCCV) e se consolidou de modo a favorecer o trabalho pedagógico e atender à população estudantil. O motivo através do qual a gestão Danilo Barros pretende desmantelar o formato atual ainda não foi explicado à população e aos profissionais da Educação.
Perseguição
Influenciadores locais postaram textos caluniosos e difamatórios contra Diogo Avelino, professor de Língua Portuguesa na rede municipal de Paulínia, transformando-o em alvo de perseguição política e linchamento digital, já que fotos suas foram compartilhadas em perfil do próprio prefeito em redes sociais, recebendo comentários de apoiadores do prefeito num movimento de superexposição negativa do professor. Além disto, é recorrente professores serem alvos de “denúncias” ou mesmo tentativas de censura por grupos minoritários e até autoridades municipais devido a métodos e conteúdos trabalhados em sala de aula, mesmo que devidamente amparados nas diretrizes curriculares e na legislação educacional.
Não são professoras?
As professoras que educam as crianças em nossas creches e EMEI vêm sendo recorrentemente atacadas em sua dignidade, direitos e valorização profissional. A elas tem sido negado até o reconhecimento como professoras, mesmo que tenham formação em Pedagogia e cumpram funções educacionais reconhecidas através da Lei nº 9.394/96 (LDB) e através do artigo 208 da Constituição Federal, que fixou a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica.
Professores e professoras são de luta!
Os recorrentes ataques à Educação, aos professores e às professoras têm despertado a tomada de consciência da categoria, cada hora mais unida e convicta de que a planejamento coletiva é o caminho para preservar seus direitos e lutar através da Educação de qualidade. Isso pode ser comprovado através da presença cada vez maior de profissionais do magistério municipal nas assembleias e atos promovidos através do Sindicato, reconhecendo na entidade sua importância na proteção de direitos e no enfrentamento aos desafios colocados por políticas de sucateamento do serviço público.
Os professores e professoras de Paulínia sabem que sua causa é nobre e que sua luta não é solitária. O suporte vem de toda parte: alunos e alunas, mães e pais, comunidade e outras categorias profissionais. Por isso, apesar de tudo, existe muito o que celebrar nesta data! E o suporte aos profissionais da Educação é o melhor presente que podemos oferecer neste momento! Por isso, o Sindicato continua junto com os professores e professoras de Paulínia. Parabéns através do seu dia!
Fonte: stspmp