Em reunião extraordinária do Conselho da Escola Vítor Szczepanski, realizada na quarta passada, dia 24 de setembro, no Plenarinho da Câmara Municipal, tivemos oportunidade de fazer parte da discussão sobre as atuais condições de trabalho e de funcionamento da unidade. A ausência de qualquer representante da Prefeitura de Paulínia, que foi convidada com antecedência para o debate, evidenciou a falta de disposição por parte da gestão para o diálogo. Estavam presentes neste encontro, além do sindicato, pais, alunos, professores, empregados, a diretoria da unidade, o Conselho Municipal de Educação (CME), a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e a supervisora escolar.
HISTÓRICO DE NEGLIGÊNCIA
A conversa, franca e produtiva, foi pautada por um extenso e detalhado relatório sobre as condições lastimáveis do atual edifício. Foram mostrados documentos, imagens, relatórios e comunicações internas que comprovam as péssimas condições e o não atendimento de pedidos orientadas através da direção da escola, através da equipe pedagógica e por órgãos como a CIPA, CME e STSPMP.
As respostas da Secretaria Municipal de Educação, quando existentes, foram caracterizadas como evasivas, perpetuando um cenário que não só persiste como se agrava. A indignação soou também nas falas de pais, mães e alunos que relataram as dificuldades enfrentadas todos os dias.
Além da falta de condições detectada hoje no ambiente de trabalho, existe também o descontentamento com a decisão da prefeitura através do fechamento de turmas no ano que vem.
“O CME já formalizou uma representação junto ao Ministério Público local e mostra a seriedade e a gravidade da situação, medida que conta com o total apoio da entidade sindical”, comenta Rodrigo Macelari, nosso secretário-geral, que complementa relembrando que “o Sindicato teve uma audiência com o Ministério Público do Trabalho, em que a Prefeitura se comprometeu a entregar documentos comprobatórios que atestassem as condições do local, no entanto, até hoje não entregou”.
Diante do quadro insustentável, o Conselho da Escola deliberou através da adoção de medidas para forçar o poder público a agir.
O STSPMP posiciona-se como peça-chave nesta estratégia, defendendo que a pressão seja mantida por vias institucionais e legais, em defesa dos direitos dos Servidores e da qualidade do ensino público. A reunião serviu para mostrar que a comunidade não se calará ante a negligência.
NOTA OFICIAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAULÍNIA
O Conselho Municipal de Educação de Paulínia (CME) informa à comunidade escolar e à imprensa que, no exercício de suas atribuições legais, protocolou junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo – Comarca de Paulínia, ofício pedindo intervenção imediata diante das graves irregularidades no funcionamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio “Vitor Szczepanski Souza e Silva” (EMEFM Vitor).
A unidade escolar encontra-se instalada no edifício da UNIFACP, sem autorização deste Conselho para seu funcionamento, em desacordo com a Lei Municipal nº 3.272/2012, que confere ao CME competência normativa, deliberativa e fiscalizadora sobre a rede municipal de ensino.
Além da ausência de autorização formal, vistorias técnicas e relatos da população escolar apontam sérias inadequações estruturais, sanitárias e pedagógicas, expondo estudantes e profissionais da educação a riscos diários. A situação ficou grave em 22 de setembro de 2025, quando fortes chuvas provocaram transtornos e colocaram em risco ainda maior a segurança da população escolar.
Apesar das reiteradas manifestações e notificações, a Prefeitura tem se mostrado omissa em adotar providências efetivas. Por isso, o Conselho requereu ao Ministério Público que determine:
- vistoria técnica oficial no edifício da UNIFACP;
- medidas urgentes para sanar as irregularidades ou realocar a unidade em espaço ideal;
- e a apuração de responsabilidades quanto à instalação da escola em edifício irregular.
O CME fundamenta seu comprometimento com a defesa da educação pública de qualidade, com a segurança de estudantes e profissionais da educação e com a gestão democrática do ensino, conforme previsto na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e na legislação municipal vigente.
Conselho Municipal de Educação de Paulínia – CME
Gestão 2025–2027
Paulínia, 24 de setembro de 2025.
Fonte: stspmp