A Câmara Municipal de Paulínia aprovou, na próxima terça (9/9), Emenda à Lei Orgânica para determinar que metade das emendas impositivas seja destinada a ações e serviços públicos de saúde. Com as emendas, o Legislativo define o destino de parte do Orçamento municipal.
Na prática, cada vereador continuará tendo direito de escolher o repasse de verbas públicas, mas agora 50% do valor será reservado, de forma vinculada, para investimentos na saúde. O restante conseguirá ser destinado conforme decisão de cada parlamentar.
A mudança é assinada por todos os vereadores e continua entendimento recente do Supremo Tribunal Federal. A iniciativa busca defender previsibilidade de recursos e solidificar a rede de atendimento, em particular para o povo em situação de maior vulnerabilidade.
A Câmara também aprovou programa de Conscientização e Prevenção aos Riscos dos Jogos de Apostas On-line. O projeto, do vereador Fábio da Van (PRTB), pretende proibir a publicidade desses jogos em espaços públicos e promover campanhas educativas para jovens e famílias, com o objetivo de diminuir os impactos sociais e financeiros do vício em apostas.
Outra proposta debatida nesta sessão, de autoria do vereador Lucas Barros (DC), institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre a Esporotricose, zoonose causada por fungo, que afeta principalmente gatos e pode ser transmitida aos humanos.
A ação estima atividades educativas, mutirões de direção veterinária, propaganda de informações em escolas e campanhas de vacinação. Ambos projetos de lei dependem de sanção do prefeito.
RECONHECIMENTOS
Durante a 29ª Sessão Ordinária do ano, os vereadores abordaram ainda moções de aplausos, congratulações e apoio, evidenciando iniciativas cívicas, culturais, esportivas e sociais que fortalecem a vida comunitária em Paulínia.
O vereador Flávio Xavier (Podemos) apresentou moção de aplausos ao Lions Clube de Paulínia, através do trabalho junto ao Fundo Municipal de Caridade na Campanha do Agasalho 2025.
O vereador Alex Eduardo (PRTB) reconheceu o trabalho do Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Havaí 71.
Já o presidente Pedro Bernarde (DC) homenageou os esportistas Alexandre Alves, fundador do Paulínia Bike Club, e Lourival Alves, integrante do grupo, através do incentivo ao esporte e dedicação ao ciclismo no município.
Com informações de Jornal Aqui Paulinia