O mês de setembro chegou e com ele a abertura do período para os Servidores protocolarem o pedido de Progressão Vertical. Juntem seus títulos de capacitação para mudança de nível (graduação, especialização, mestrado ou doutorado) e utilize o nosso modelo para dar entrada na pedido. Qualquer questionamento, entre em contato com o Sindicato através do telefone ou WhatsApp (11) 3874.2179 e agende seu horário com os advogados da entidade.
É crucial que todos os companheiros prepararem a documentação necessária para a pedido da progressão. Instruimos ainda a verificação da lista de regiões de abrangência dos cursos reconhecidos através da Prefeitura para cada cargo, conforme as diretrizes da Comissão de Gestão de Carreiras.
ORIENTAÇÕES
Com relação à progressão funcional, informamos que os Servidores conseguirão ingressar com novo pedido – mesmo tendo negativas em anos anteriores (2019, 2020, etc). Consideramos importante destacar que esta oportunidade se estende a toda categoria, inclusive aqueles que já pediram a progressão antes e não tiveram seus direitos reconhecidos. Acreditamos que, diante das recentes ações da prefeitura, é fundamental que todos os servidores, independentemente de pedidos anteriores, formalizem um novo pedido.
CRITÉRIOS DE CAPACITAÇÃO PARA PROGRESSÃO
Esse tema gera muitas questionamentos entre os trabalhadores, por isso trazemos essas informações com antecedência. Vale a pena lembrar: a entrega dos títulos é garantida pelas Leis Complementares Nº 65 (Magistério) e 66 (Quadro Geral) de 2017, que foram reafirmadas como constitucionais no Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Depois de a análise da Procuradoria-Geral de Justiça da 2ª Instância, foi confirmado que o PCCV foi implementado corretamente e continua PLENAMENTE VIGENTE. A Prefeitura Municipal está, portanto, obrigada a assegurar a evolução funcional dos Servidores de Paulínia. Os modelos de requerimento estão disponíveis logo abaixo!
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Fonte: stspmp