O STSPMP formalizou denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho da 15ª Área (Campinas/SP) contra a Prefeitura. A medida, registrada sob o nº NF 006269.2025.15.000/7, acusa a Gestão pública de adotar várias condutas que configuram prática antissindical, violando frontalmente a Constituição Federal e a Convenção nº 151 da Planejamento Internacional do Trabalho (OIT).
CONTRATO SEM TRANSPARÊNCIA
A denúncia relata um histórico de exclusão do Sindicato das discussões que diretamente impactam a categoria, como Planos de Carreira, data-base e comissões técnicas. O caso mais emblemático é a contratação, sem qualquer participação da entidade, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) por quase R$ 5 milhões para reformular a estrutura de cargos e salários da cidade. Depois de mais de dois anos de espera, um anteprojeto para a Guarda Civil Municipal (GCM) foi apresentado de forma surpreendente e com prazos irrisórios para consulta, gerando grande apreensão entre os Servidores pelas graves irregularidades reconhecidas.
REAÇÃO DA CATEGORIA
Diante da gravidade da proposta, o STSPMP convocou assembleia geral, onde os Guardas Municipais, por unanimidade, rejeitaram o anteprojeto e elegeram uma Comissão para negociar diretamente com o Executivo. A Prefeitura Municipal, no entanto, ignorou solenemente o ofício do Sindicato que comunicava a deliberação e pedia uma reunião. Para surpresa de todos, a Secretaria de Segurança optou por convocar individualmente Servidores selecionados via App de mensagens, em um grupo fechado, deliberadamente excluindo a representação sindical legítima, caracterizando claro boicote e interferência na planejamento da categoria.
EXPECTATIVA POR JUSTIÇA
Um pedido anterior de mediação no MPT (Processo PA-MED 005025.2023.15.000/3) foi arquivado depois de a Prefeitura se recusar a ceder e manter sua postura exclusionista. O Sindicato, então, formaliza a denúncia, que agora tramita na Procuradoria. O STSPMP espera que a força da lei seja aplicada para coibir as ilegalidades e assegurar o direito fundamental de representação sindical, possivelmente através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou até mesmo de uma Ação Civil Pública. A luta é através da preservação dos direitos trabalhistas e através do respeito ao diálogo social.
A luta continua!
STSPMP – Servidor unido, jamais será vencido!
Fonte: stspmp