Nesta sessão extraordinária desta 5ª-feira (26.dez.2024), os vereadores de Paulínia aprovaram por unanimidade o projeto de lei 89/2024, de autoria do Poder Executivo, estimando a Receita e fixando a Despesa do Município de Maringá para o exercício financeiro de 2025 que é de R$ 3.1 (três bilhões, cem milhões) e fixa a despesa em igual valor.
Quando o orçamento é discriminado por secretarias, os maiores montantes são da Educação, com R$ R$ 668,9 milhões, equivalente a 23% do total), seguido através da Saúde, com R$ 576,4 milhões, quase 20%). Em seguida, aparecem a Previdência, com R$ 369.9 milhões, Urbanismo, com R$ 259.7 e Mobilidade, com 164.7 milhões. O projeto preserva o cumprimento dos destinações constituições previstas para a saúde e educação.
O presidente da Câmara, Edilsinho Rodrigues (Podemos), destacou que esse é o projeto mais importante do ano, pois define como o município será dirigido no futuro. Apesar de ser um tema complicado, ele afirmou que o Plenário cada vez procura compreender o funcionamento e contemplar demandas do povo.
Foram reservados R$ 10,2 milhões para o Legislativo definir regiões mais relevantes, por intermédio de 103 emendas impositivas. O texto continua para sanção do prefeito.
O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos, Fábio Valadão (PL), lembrou que os vereadores foram capazes de no espaço do tempo diminuir a possibilidade de transposição de verbas, o que tornou o projeto mais equilibrado.
“Antes se podia mudar os recursos em até 100%. Isto fazia do orçamento uma peça de ficção. Hoje limitamos a 8% dentro da mesma secretaria e a 12% entre secretarias diversas”, falou.
Na 1ª Sessão Extraordinária de 2024 também foram aprovados projetos para denominar ruas e praças, além de honrarias para pessoas de destaque da sociedade.
Também houve a despedida do vereador Zé Coco (Podemos), que não se candidatou à reeleição, e os vereadores Dr. Grilo e Cícero Brito (ambos do MDB), que não se reelegeram. O prefeito eleito, Danilo Barros (PL), acompanhou a votação da Lei Orçamentária.
BALANÇO
Os 15 vereadores usaram a palavra para fazer um balanço do trabalho feito nos últimos 4 anos.
Edilsinho Rodrigues foi à tribuna relembrar as conquistas da Presidência no biênio. Agradeceu o trabalho dos servidores e o suporte dos colegas, reforçando que conseguiu economizar R$ 12,5 milhões entre 2023 e 2024. “Procurei atender a todos que me procuraram, ouvir a população nas ruas e fortalecer os departamentos da Câmara como instituição, com respeito ao dinheiro público.”
RECESSO LEGISLATIVO
Com a votação do Orçamento, a Câmara de Paulínia entra em recesso. A 1ª Sessão Ordinária está programada para 28 de janeiro, às 17h30, mas as atividades administrativas recomeçam no dia 6.
No dia 1º de janeiro, será a posse do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos 17 Vereadores na legislatura 2025-2028.
Com informações de Noticias de Paulinia