Audiência Pública será realizada na próxima quinta (10), na Câmara Municipal; proposta busca solidificar atração de investimentos, geração de empregos e exportações
Paulínia faz na próxima quinta (10), às 19h, uma Audiência Pública para apresentar e debater sobre a proposta de criação do Sistema Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE). O encontro será no Plenário da Câmara Municipal e é aberto à população.
Durante a audiência também será apresentado o projeto que conseguirá embasar o pedido de implantação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Paulínia. A intenção da cidade é encaminhar o pleito ao Governo Federal e buscar a implantação da primeira ZPE do Estado de São Paulo.
Conforme a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, o desenvolvimento do SMDE e do FMDE pretende determinar instrumentos permanentes para organizar as políticas de desenvolvimento econômico, desenvolver novos negócios e ampliar a capacidade de Paulínia de atrair e manter investimentos.
“A criação do SMDE e do FMDE representa um avanço na forma como Paulínia organiza e planeja o seu desenvolvimento. Estamos estruturando instrumentos permanentes para fortalecer a competitividade do município, ampliar nossa capacidade de atração e retenção de investimentos, estimular novos negócios e gerar mais oportunidades de emprego e renda para a população”, explica Mariana Rodrigues, secretária de Desenvolvimento Econômico.
O que é uma ZPE?
A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) é uma área delimitada dentro do território brasileiro destinada à instalação de empresas voltadas principalmente à produção de bens e à prestação de serviços para o mercado externo. O regime promove às empresas habilitadas benefícios tributários, administrativos e cambiais, além de melhorar operações de importação e exportação.
Entre os benefícios previstos estão a suspensão de tributos federais sobre determinadas aquisições de máquinas, equipamentos, matérias-primas e outros insumos usados nas atividades autorizadas. O regime também estima procedimentos aduaneiros diferenciados para melhorar o comércio exterior.
A política das ZPEs tem entre seus objetivos desenvolver as exportações, atrair investimentos, promover inovação e difusão tecnológica, gerar empregos e contribuir para o desenvolvimento econômico e social.
A criação de uma ZPE, apesar disso, não depende unicamente da decisão municipal. O pedido precisa ser analisado e aprovado através do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e a criação é formalizada subsequentemente por decreto presidencial. A proposta também precisa atender aos critérios determinados através da legislação federal.
De acordo com o Governo Federal, atualmente existem 13 ZPEs criadas no país, das quais quatro estão em atividade.
No caso de Paulínia, a apresentação do projeto durante a audiência representa uma etapa inicial para avaliar a viabilidade do empreendimento e estruturar o eventual pedido ao Governo Federal.
A Audiência Pública será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Paulínia, na próxima quinta (10), às 19h. A participação é aberta à população e aos interessados nos temas relacionados ao desenvolvimento econômico da cidade.
Com informações de Noticias de Paulinia