A atuação do STSPMP (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Paulínia), em defesa dos Servidores, comprova o comprometimento permanente da entidade com a valorização do funcionalismo, a garantia de direitos e o respeito à legislação. Neste sentido, o Sindicato protocolou requerimento com o objetivo de pedir a suspensão imediata e temporária da Lei nº 4.764, de 14 de agosto de 2026, que “disciplina a jornada de trabalho, registro de ponto eletrônico, banco de horas e dá outras providências”, além da realização de uma reunião urgente para discutir e corrigir aspectos do texto que podem gerar prejuízos, questionamentos ou falta de segurança aos Servidores.
O Sindicato reconhece a necessidade e a necessidade de um instrumento legal que discipline essas questões, mas entende que sua implementação deve ocorrer com segurança jurídica, clareza e respeito aos direitos dos trabalhadores. Por isso, apontamos a existência de incorreções, lacunas, possíveis ilegalidades e situações que precisam de maior esclarecimento e aprimoramento.
A pedido de suspensão temporária busca justamente abrir espaço ao diálogo e a construção de soluções, preservando uma legislação adequada à realidade do serviço público e, sobretudo, que os direitos dos Servidores de Paulínia sejam preservados.
IMPACTOS NEGATIVOS DA LEI
Ademais, diversas categorias tiveram sua vida profissional e pessoal modificada de um dia para o outro, sem aviso, planejamento ou planejamento, produzindo grandes transtornos e insatisfações. A falta de debate com a entidade representativa ocasiona situações desnecessárias e contraproducentes como essas, mas uma mostra clara da falta de interesse da Gestão para com os Servidores e o atendimento à população.
É urgente a criação de uma Mesa Permanente de Negociação, conforme já consta no pedido da data-base. A Prefeitura Municipal precisa compreender que o diálogo demonstra respeito e permite que muitos problemas sejam solucionados ou, até mesmo, evitados.
A diretoria do STSPMP repudia a forma como mais uma lei, que afeta a vida profissional e o atendimento à população, foi elaborada e, sobretudo, a maneira abrupta como foi implementada. Na Educação, inclusive, as mudanças foram colocadas em prática de um dia para o outro, sem planejamento ideal e sem a devida atenção à qualidade do atendimento.
Exigimos também que alterações de tamanha importância na vida do funcionalismo sejam seguidas da atenção necessária às especificidades de cada categoria e à dinâmica de seu trabalho. O Sindicato busca o diálogo e adotará as providências necessárias para defender os direitos e preservar o respeito aos Servidores.
Aguardamos o pronto atendimento da demanda apresentada e o estabelecimento do diálogo sobre um tema tão sensível!
Os Servidores exigem esclarecimentos e responsabilidade!
Fonte: stspmp