A iniciativa tem como objetivo ouvir os moradores sobre as prioridades de investimento para o município, contribuindo para a definição das ações e projetos que conseguirão ser contemplados no orçamento do ano que vem.
Os interessados podem fazer parte preenchendo um formulário online, disponível no portal da Prefeitura. As opiniões poderão ser dirigidas até 20 de julho.
Não existe limite de participação. Cada cidadão pode registrar propostas para diferentes regiões da cidade, como educação, saúde, assistência social, infraestrutura, mobilidade urbana, cultura, esportes, turismo, segurança pública, meio ambiente, entre outras.
A participação do povo é uma importante ferramenta de gestão democrática, permitindo que os cidadãos contribua diretamente com o planejamento das políticas públicas e com a definição das demandas consideradas prioritárias para o município.
O que é a Lei Orçamentária Anual (LOA)?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento de planejamento que estima as receitas que o município espera arrecadar e define as despesas que serão executadas no decurso do ano seguinte. Por intermédio dela, são determinadas as ações, programas e investimentos que receberão recursos públicos.
A LOA transforma em ações concretas as diretrizes previstas no Plano Plurianual (PPA), assegurando a execução das políticas públicas e dos serviços disponibilizados à população.
A participação da sociedade neste processo fortalece a transparência, amplia o controle social e contribui para uma aplicação mais eficaz dos recursos públicos, alinhada às necessidades apontadas pelos cidadãos.
Prefeitura de Paulínia abre Consulta Pública para elaboração da LOA 2027
Com informações de PauliniaON