Projeto arbitrário do Executivo já tramita na Câmara: STSPMP convoca assembleia para rejeitar reajuste de exclusivamente 3,93%
A Prefeitura Municipal de Paulínia protocolou na quarta anterior, 22 de abril, o Projeto de Lei nº 47/2026 na Câmara Municipal. A proposta autoriza um ínfimo repasse de 3,93% a título de recomposição inflacionária aos Servidores. O índice não é exclusivamente insuficiente: é uma afronta direta à capacidade de negociação da categoria. O índice, baseado no IPCA entre março de 2025 e fevereiro de 2026, sequer repõe integralmente as perdas acumuladas, e sua tramitação ocorreu sem qualquer debate com o funcionalismo.
Eles não exclusivamente nos ignoraram nas mesas de diálogo, como agora jogaram o problema no colo do Legislativo. Esse projeto é arbitrário e deve ser combatido já na Câmara. Não podemos aceitar que um percentual tão baixo, que mal cobre a inflação, seja aprovado sem a nossa pressão. A manobra escancara o desprezo da Gestão municipal através da luta histórica dos Servidores.
NOSSA LUTA CONTINUA!
A resposta do Sindicato vem em forma de mobilização imediata. Nesta segunda, 27 de abril, às 18h30, na sede da entidade, será realizada uma assembleia geral de urgência. O objetivo central é deliberar os próximos passos para barrar o PL nº 47/2026 no Legislativo. Não vamos esperar o projeto avançar. Precisamos exibir aos vereadores que a categoria está unida e não aceita imposições. A assembleia é o nosso primeiro grito de guerra.
Calendários, estratégias de pressão às bancadas e possíveis paralisações estarão na pauta.
Contamos com todos vocês nesta luta. Não faltem. O povo paulinense também deve ficar atenta: serviços essenciais podem sofrer impactos caso a negociação seja inviabilizada. O reajuste de 3,93% não recupera o poder de compra, e a aprovação desse projeto na Câmara só ocorrerá se a categoria ficar calada. E calados, não ficaremos!
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Assembleia Geral Extraordinária
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Paulínia, na pessoa de seu presidente infra-assinado, no uso das atribuições conferidas através do artigo 15 de seu Estatuto Social, CONVOCA todos os trabalhadores e servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Paulínia para participarem da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 27 de abril de 2026 (segunda-feira), às 16h30 (dezesseis horas e trinta minutos), em primeira convocação, com a totalidade dos associados na forma estatutária; não havendo quórum regimental, às 18h30 (dezoito horas e trinta minutos), em segunda convocação, com qualquer número de presentes, no endereço da sede do Sindicato localizado na Avenida dos Imigrantes, n.º 885, Parque da Figueira, Paulínia – SP, para deliberação sobre a seguinte ordem do dia:
Julgando que o Projeto de Lei n.º 47/2026, enviado através do Poder Executivo à Câmara Municipal, indica a concessão de reajuste salarial no percentual de 3,93% a começar de 1º de maio de 2026, a título de data-base do exercício de 2026, sem qualquer negociação com este Sindicato e com a categoria, muito embora tenha sido notificado formalmente por escrito acerca da pauta de reivindicações dos servidores, que contempla vários outros itens de natureza econômica e normativa;
1) Deliberar com a categoria sobre as providências a serem adotadas em face da conduta antissindical do empregador público, que evidencia total desapreço ao direito de negociação coletiva, à representação sindical e aos servidores;
2) Deliberar sobre a deflagração de estado de greve, nos termos da Lei n.º 7.783/1989, e as respectivas estratégias de paralisação, mobilização e manutenção de serviços essenciais.
Paulínia, 23 de abril de 2026.
Rodrigo Antonio Macelari
Presidente
Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Paulínia
Nota de Publicidade: O presente edital é amplamente divulgado pelos meios eletrônicos oficiais do Sindicato (site, e-mail corporativo, App de mensagens e redes sociais institucionais), garantindo-se a mais ampla publicidade ao ato assemblear, em observância aos princípios da legalidade, transparência e informação plena à categoria.
Fonte: stspmp