Os parlamentares de Paulínia aprovaram, em sessão extraordinária realizada no dia 22 de dezembro, o Orçamento da cidade para o ano de 2026, previsto em R$ 3,1 bilhões. A Lei Orçamentária Anual (LOA) – Lei Nº 4.666, de 22 de dezembro de 2025 – foi sancionada e publicada através do prefeito Danilo Barros (PL) no dia 23 de dezembro.
O texto aprovado define as receitas e despesas da cidade e estabelece as prioridades de investimento da gestão pública para o ano que vem. As regiões de Educação, Saúde e Urbanismo concentram mais de 50% de todo o orçamento municipal, refletindo o foco em políticas públicas essenciais para os cidadãos.
Os maiores repasses individuais são destinados à Educação, que receberá R$ 765,8 milhões, e à Saúde, com R$ 645 milhões previstos para 2026.
A Câmara Municipal contará com R$ 56,4 milhões para suas atividades legislativas. Além do que, os 17 vereadores terão R$ 12,61 milhões reservados para destinação por intermédio de 171 emendas impositivas, que permitem indicar recursos para projetos e ações consideradas prioritárias em diferentes regiões da cidade.
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram um projeto que institui o programa “Fique em Dia”, permitindo o parcelamento especial de tributos municipais para contribuintes com débitos. O objetivo é melhorar a regularização fiscal, com condições e número de parcelas definidos conforme o valor da dívida. Os cadastramentos conseguirão ser feitas entre fevereiro e abril de 2026.
Servidores e outros projetos
Também foram aprovadas mudanças no Estatuto do Magistério municipal, no plano de carreira dos servidores do Poder Executivo e nas progressões dos empregados do Legislativo. Já a proposta de modificação no quadro da Guarda Municipal foi retirada de pauta.
Ao todo, 54 projetos foram analisados nesta sessão, incluindo a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Integral (Emefi) Prof.ª Simone de Toledo Lima Martinez, no bairro Jardim Planalto, e a dispensa do uso de uniforme escolar por estudantes com autismo, por iniciativa do vereador Carlos Kuka (PL).
A sessão chegou a ser suspensa por 15 minutos através do presidente da Câmara, Pedro Bernarde (DC), depois de um sindicalista invadir a área de segurança do Plenário, ignorar pedidos para se retirar e interromper os trabalhos.
Recesso Legislativo
Com a aprovação do Orçamento 2026, a Câmara entrou em recesso legislativo. A primeira sessão ordinária de 2026 está programada para o dia 27 de janeiro, enquanto as atividades administrativas do Legislativo serão retomadas normalmente a começar do dia 5 de janeiro.
Com informações de Noticias de Paulinia