A Prefeitura Municipal informou uma nota institucional informando que dirigiu à Câmara Municipal três emendas modificativas com o objetivo de esclarecer dispositivos do projeto atualmente em tramitação no Legislativo.
De acordo com a Gestão Municipal, as emendas têm como finalidade preservar o valor atualmente recebido a título de adicional de risco pelos servidores da ativa, em conformidade com o princípio constitucional da irredutibilidade remuneratória.
Ainda conforme com a Prefeitura, a proposta protocolada através da Guarda Municipal será analisada sob o ponto de vista financeiro pelas Secretarias Técnicas envolvidas, a pedido do prefeito, com o objetivo de preservar responsabilidade fiscal e transparência no processo.
A nota informa também que o chefe do Executivo se comprometeu a definir e comunicar, no dia 22 de dezembro, a data para apresentação do impacto financeiro e dos cálculos técnicos da minuta, os quais estão previstos para janeiro de 2026.
No final do comunicado, a Gestão Municipal comprova o comprometimento com o diálogo institucional, a valorização dos servidores públicos e a condução responsável das políticas públicas, sempre pautadas através do equilíbrio financeiro do Município e através do respeito aos direitos adquiridos.
Veja a nota:
Nota institucional
A Gestão Municipal informa que foram dirigidas à Câmara Municipal três emendas modificativas, com o objetivo de esclarecer dispositivos do projeto em tramitação e preservar o valor atualmente recebido a título de adicional de risco pelos servidores da ativa, em estrita observância ao princípio da irredutibilidade remuneratória.
Informa-se, ainda, que a proposta protocolada através da Guarda Municipal será devidamente analisada sob o ponto de vista financeiro pelas Secretarias Técnicas envolvidas, a pedido do Prefeito Municipal, com o objetivo de preservar responsabilidade e transparência no processo.
O Chefe do Executivo comprometeu-se a definir e comunicar, no dia 22 de dezembro, a data para apresentação do impacto financeiro e dos cálculos técnicos da minuta, os quais estão previstos para janeiro de 2026.
A Gestão comprova seu comprometimento com o diálogo institucional, a valorização dos servidores e a condução responsável das políticas públicas, sempre pautada através do equilíbrio financeiro do Município e através do respeito aos direitos adquiridos.
Com informações de Jornal Aqui Paulinia