Movimento, liderado através do Sindicato dos Servidores, cobrou participação nas mudanças do Estatuto do Magistério e das Leis Complementares nº 65/2017 e nº 66/2017; Prefeitura afirma que mais de 200 contribuições foram recebidas na consulta pública
A paralisação planejada através do Sindicato dos Servidores Municipais de Paulínia registrou baixa adesão na manhã desta terça-feira (11), reunindo em torno de 300 que participam de frente à Igreja São Bento, no Centro da cidade.
O movimento teve como principal objetivo exigir maior diálogo e participação no processo de revisão das normas que regem o funcionalismo municipal — inclusive o Estatuto do Magistério e as Leis Complementares nº 65/2017 e nº 66/2017.
A mobilização contou majoritariamente com profissionais da Educação e provocou impacto parcial no funcionamento de algumas escolas da rede municipal. Em determinadas unidades, turmas foram reorganizadas ou atendidas por professores substitutos para defender o atendimento aos alunos.
Durante a tarde, em torno de 200 servidores se concentraram no saguão da Câmara Municipal, e depois acompanharam a sessão legislativa no plenário. O grupo exibiu cartazes e faixas pedindo diálogo e transparência antes que os novos textos do Estatuto do Magistério e das leis de carreira sejam dirigidos à Casa de Leis.
Entenda o que está em discussão
A paralisação tem como pano de fundo a consulta pública promovida através da Prefeitura sobre a atualização de três instrumentos jurídicos importantes para o funcionalismo municipal:
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Lei Complementar nº 65/2017 – instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do Magistério Público Municipal de Paulínia. Ela define critérios de ingresso, progressão, jornada e remuneração dos professores e profissionais da educação.
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Lei Complementar nº 66/2017 – produziu o PCCV do Quadro Geral de Servidores Municipais, que abrange todas as outras categorias do funcionalismo (administrativos, técnicos, operacionais etc.).
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Estatuto do Magistério – é uma nova norma em fase de elaboração que pretende atualizar e unir regras sobre direitos, deveres, atribuições, avaliações e mobilidade dos profissionais da educação municipal.
As três legislações estão em processo de revisão através da gestão, com o objetivo de modernizar a estrutura de cargos e adequar as regras à legislação nacional — incluindo a Lei do Piso do Magistério e normas de gestão de pessoas.
Prefeitura destaca participação da população
Em informe, a Prefeitura de Paulínia informou que mais de 200 contribuições foram registradas durante a Consulta Pública sobre a revisão do Estatuto e dos projetos de lei correspondentes (65/2025 e 66/2025).
De acordo com a gestão, o processo de revisão envolveu reuniões presenciais e atendimentos nas 58 escolas da rede municipal, conduzidos pelas Secretarias de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e de Educação, com o objetivo de esclarecer questionamentos e recolher opiniões de servidores.
A Prefeitura Municipal afirmou ainda que todas as contribuições estão sendo analisadas e que as versões atualizadas dos projetos serão divulgadas antes do encaminhamento à Câmara Municipal.
Clima de expectativa
O movimento desta terça-feira reflete a preocupação dos servidores com eventuais mudanças nas regras de carreira e remuneração. O sindicato cobra mais tempo para discussão, antes que os textos sejam enviados ao Legislativo.
Enquanto isso, a Prefeitura defende que o processo foi aberto à participação da população e busca modernizar a legislação sem diminuir direitos.
Com informações de Noticias de Paulinia