A Prefeitura Municipal de Paulínia abriu uma consulta pública para ouvir os cidadãos sobre o Estatuto do Magistério e as Leis Complementares nº 65/2017 (que trata do Magistério) e nº 66/2017 (do Quadro Geral de Servidores). A iniciativa é conduzida através da Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e busca promover maior transparência e participação social na revisão das normas que regem o funcionalismo público municipal.
Os documentos e questionários para envio de opiniões estão disponíveis no site oficial da Prefeitura — paulinia.sp.gov.br/consultapublica2025. As contribuições poderão ser feitas até segunda-feira, 10 de novembro, às 17h.
De acordo com a secretária de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Beatriz Anacleto, o processo participativo é fundamental para aperfeiçoar as políticas públicas e valorizar o diálogo com a sociedade.
“A participação da comunidade é essencial para o fortalecimento das políticas públicas e a construção conjunta de melhorias para o serviço público municipal”, destacou.
A consulta é aberta a todos os munícipes e servidores interessados em contribuir com ideias e propostas para o aprimoramento da legislação que estrutura o quadro de servidores e profissionais da educação em Paulínia.
Com informações de Noticias de Paulinia