O Superior Tribunal Militar (STM) informou na próxima sexta (12) que a atuação do tribunal sobre as condenações de militares na trama golpista depende de uma ação do Ministério Público Militar (MPM).
Em comunicado à imprensa, o STM esclareceu que não pode atuar por motivo própria e precisa que uma representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato seja protocolada para começar a análise do caso.
“A atuação do tribunal depende de prévia provocação do Ministério Público Militar, sendo inviável qualquer atuação ex officio. O STM exerce função eminentemente jurisdicional”, informou o órgão.
Ontem, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o STM precisará julgar a perda da patente dos militares das Forças Armadas condenados na ação penal da trama golpista.
Com a decisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier necessitarão ser julgados através do STM.
A análise do caso através da Justiça Militar só conseguirá ocorrer depois de o trânsito em julgado da ação da trama golpista, ou seja, depois de o esgotamento de todos os recursos possíveis contra a condenação.
Como funciona a perda de patente
Conforme a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso das forças no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão por condenação criminal. Trata-se de um processo específico que avalia se o militar é digno de continuar a ser um oficial das Forças Armadas.
O STM é composto por 15 ministros, sendo dez militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica) e cinco civis.
A eventual perda de patente não conseguirá ser aplicada no caso do tenente-coronel Mauro Cid, réu e delator na trama golpista. Cid foi condenado a dois em regime aberto e recebeu a garantia de liberdade.
Trama golpista: STM diz que perda de patentes depende de ação do MP
Com informações de PauliniaON