Os parlamentares de Paulínia aprovaram dois projetos voltados para a área habitacional nesta sessão desta terça-feira (19/08). O primeiro redefine o Programa de Auxílio Emergencial de Moradia, atualizando valores para famílias em situação de vulnerabilidade social: de R$ 600 para R$ 1.235 mensais.
Outro projeto cria uma Frente Parlamentar para discutir melhorias para a chamada “tríplice fronteira” – bairros na divisa entre Paulínia, Americana e Cosmópolis, como Recanto das Águas, São Matilde, Pôr-Do-Sol e São Joaquim.
A Frente Parlamentar abrirá espaço para que vereadores, entidades e moradores discutam soluções conjuntas para a área, marcada por carência de serviços públicos e demandas habitacionais históricas.
No Plenário, vereadores defenderam a necessidade do diálogo entre todos os envolvidos. Sobre o auxílio moradia, destacaram que o benefício já existe, voltado a quem cumpre critérios específicos. O projeto corrige uma defasagem de mais de dez anos, defendendo que famílias em risco não fiquem sem acesso a um lar digno.
INCLUSÃO, LITERATURA E MOBILIDADE
A 26ª Sessão Ordinária discutiu ainda proposta de Douglas Guarita (DC) para assegurar às pessoas com deficiência o direito de serem seguidas por cães de assistência em espaços públicos e privados de uso coletivo.
Outra iniciativa, do mesmo vereador, deseja instituir o Prêmio Municipal de Literatura de Paulínia.
Já o Programa Mobilidade Conectada e Inclusiva, de autoria do vereador Carlos Kuka (PSB), busca assegurar transporte sem custo por App para idosos, gestantes e pessoas com dificuldade de locomoção em situação de vulnerabilidade social.
Todos os textos foram aprovados por unanimidade e, para se transformarem em lei, precisam de sanção do prefeito.
ADULTIZAÇÃO
A Câmara aprovou também moção de repúdio apresentada por Juninho Lalupe (Republicanos) contra a erotização infantojuvenil em redes sociais e toda forma de exibição sexual de crianças e adolescentes no ambiente digital.
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Com informações de Camara Municipal de Paulínia