O STSPMP traz informações essenciais para os Servidores de Paulínia sobre a progressão vertical. A pedido deve ser feita SEMPRE nos meses de março e setembro. Como o mês de março já chegou, é crucial que todos os companheiros preparem a documentação necessária para a pedido da progressão. Sugerimos ainda a verificação da lista de regiões de abrangência dos cursos reconhecidos através da Prefeitura para cada cargo, conforme as diretrizes da Comissão de Gestão de Carreiras.
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Esse tema gera muitas questionamentos entre os trabalhadores, por isso trazemos essas informações. Vale a pena lembrar: a entrega dos títulos é garantida pelas Leis Complementares Nº 65 (Magistério) e 66 (Quadro Geral) de 2017, que foram reafirmadas como constitucionais no Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Depois de a análise da Procuradoria-Geral de Justiça da 2ª Instância, foi confirmado que o PCCV foi implementado corretamente e continua PLENAMENTE VIGENTE. A Prefeitura Municipal está, portanto, obrigada a assegurar a evolução funcional dos Servidores de Paulínia. Os modelos de requerimento estão disponíveis logo abaixo!
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Fonte: stspmp