A Câmara Municipal de Paulínia aprovou, na próxima terça (11/2), projeto do prefeito que aprimora o sistema de videomonitoramento da cidade.
A proposta transfere a gestão do sistema para a Secretaria Municipal de Segurança Pública, defendendo integração entre os órgãos de segurança municipal, estadual e federal.
Entre as principais mudanças estão a definição de competências específicas para a Secretaria de Mobilidade e Transportes, que poderá acessar ao sistema para controle do tráfego de veículos e segurança viária, e a regulamentação do uso da Central de Videomonitoramento.
Exclusivamente servidores públicos ou terceirizados credenciados terão permissão para operar o sistema, mediante assinatura de termo de confidencialidade.
A legislação estima ainda que a Secretaria Municipal de Segurança Pública necessitará fazer mecanismos para avaliar o desempenho do sistema, promovendo ajustes e ampliações conforme os resultados das ocorrências registradas.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Na 3ª Sessão Ordinária do ano, um dos temas de destaque foi o impacto da reforma tributária na receita da cidade. O cidadão Arthur Mussi Gomes utilizou a Tribuna Livre e defendeu a necessidade de discutir formas de Paulínia se preparar para o novo cenário.
O vereador Fabio Valadão (PL) concordou que se trata de um tema importante e reforçou que a Câmara elaborou uma comissão especial para estudar as transformações que vão ocorrer, principalmente com mudança na divisão de recursos de ICMS.
Outros vereadores se manifestaram sobre a reforma, dentre eles Anderson Henrique (MDB), Flávio Xavier (Podemos) e Sargento Camargo (Republicanos).
HOMENAGENS
O vereador Gibi Professor (Podemos) parabenizou o esportista Pedro Gabriel Zangiacomi Guimarães, da CF Caves, através do seu desempenho na competição internacional de Crossfit.
José Soares (Republicanos) homenageou o deputado federal Hugo Motta, do seu partido, eleito presidente da Câmara dos Deputados, enquanto Sargento Camargo destacou os 46 anos da empresa Makre Elétrica Ltda, que faz enrolamento de motores.
Foram apresentadas 4 Moções, além de 29 Pedidos (cobrança de medidas ou informações) e 81 Indicações (opiniões).
Com informações de O Regional