O vereador Helder Pereira (PL) destina R$ 345 mil para compra de recursos de tecnologia assistiva e audiovisual para o centro de referência educacional de apoio a inclusão (Creapi, inaugurado no mês de dezembro). Com esse repasse, ele pretende modernizar e ampliar o atendimento na educação especial.
Por lei, o Poder Legislativo tem autonomia de definir para onde vai 0,5% da receita corrente líquida da cidade.
Com as emendas impositivas, a Prefeitura será obrigada a reservar R$ 10,2 milhões do Orçamento para atender as prioridades escolhidas pelos vereadores: R$ 685,3 mil para cada um, sendo que metade desse valor é orientada para Saúde e Educação (25% para cada área).
Ele também repassou R$ 200 mil para a compra de fraldas descartáveis, para distribuição aos usuários da rede municipal de saúde.
Ainda existe emendas para disponibilizar cursos e palestras aos munícipes, como também na saúde, capacitar os profissionais para atualização e conscientização sobre o nascimento e na perda gestacional e neonatal.
A proposta está de acordo com o ODS 4 – Educação de Qualidade. ODS são Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, uma agenda mundial que estabelece ações em regiões importantes como erradicação da pobreza, saúde, educação, igualdade de gênero e redução das desigualdades (saiba mais).
Imagem: Prefeitura de Paulínia
Texto: Lizandra Lima (Estagiária)
Com informações de Camara Municipal de Paulínia