Os parlamentares de Paulínia aprovaram, nesta sessão desta terça-feira (17/12), princípios, diretrizes e objetivos para a criação de uma Política Municipal de Habitação e Interesse Social.
O projeto busca reconhecer prioridade a grupos vulneráveis, incluindo famílias chefiadas por mulheres, pessoas com deficiência, idosos e crianças, atendendo demandas das famílias de baixa renda.
De autoria do vereador Fábio da Van (PRTB), o texto recebeu apoio unânime no Plenário e significa, segundo ele, um passo considerável rumo à garantia do direito à moradia digna.
O plano é incorporar mecanismos para urbanização e regularização de regiões descontraídos, propondo a integração dessas comunidades aos serviços urbanos e ambientais.
As diretrizes incluem também o estímulo à participação da iniciativa privada, regularização fundiária e democratização do acesso à habitação de interesse social.
Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo prefeito. Se isso ocorrer, caberá ao Poder Executivo regulamentar a norma.
OUTROS TEMAS
Na 42ª Sessão Ordinária, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Paulínia, Wilson Ferreira Machado, utilizou a Tribuna Livre para falar sobre comércio, indústria e crescimento econômico.
O presidente da Câmara, Edilsinho Rodrigues (Podemos), destacou as propostas apresentadas em 2024 através da Câmara Jovem. Todos os vereadores receberam o caderno com 79 iniciativas discutidas e votadas no decorrer do ano.
O vereador Zé Coco (Podemos) também foi à tribuna discursar sobre o encerramento de sua carreira parlamentar no município.
Foram aprovadas duas homenagens de Pedro Bernarde (DC), uma delas em homenagem à equipe paulinense através do 2º lugar na classificação geral do Circuito da Associação Regional de Natação 2024.
Douglas Guarita (DC) elogiou a dedicação e os desafios confrontados por mães e pais na Força Patriota de Paulínia, a Foppa. Ele também aplaudiu o esportista de futsal Ronaldo Barreira Mares, contratado para um campeonato na Liga Chinesa de Futsal.
A sessão contou com 15 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações); 11 Moções (aplausos e congratulações) e 59 Indicações (opiniões).
Os vereadores ainda precisam se unir para uma sessão extraordinária no dia 26 de dezembro.
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Com informações de Camara Municipal de Paulínia