PCCR: Sindicato pede adiamento de período para apresentar apontamentos no PCCR da GCM
O Sindicato dos Servidores Públicos de Paulínia, através de seu diretor Rodrigo Macelari, protocolou na próxima quarta (18), na Prefeitura de Paulínia, o Ofício nº 41/2024. O documento apresenta a posição dos Guardas Civis Municipais a respeito do anteprojeto do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) da Guarda Civil Municipal (GCM).
Conforme deliberado em assembleia na última terça-feira (17) o Sindicato solicitamou uma adiamento no prazo programado para apresentação das ponderações, tanto do jurídico da entidade quanto dos servidores.
Durante a reunião realizada no dia 25, com a FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), foi apresentada a minuta do anteprojeto. Desde então, o Sindicato e os GCMs têm mantido várias reuniões e estudos para averiguar o documento, que contém mais de 200 artigos.
Apesar dos esforços, a Entidade explica que o curto período disponibilizado através da Gestão Municipal impossibilitou uma análise detalhada de todas as cláusulas, resultando na necessidade de pedir uma adiamento do período.
Os trabalhadores, em conjunto com o Sindicato, reconheceram várias inconsistências e possíveis inconstitucionalidades no anteprojeto, principalmente em aspectos relacionados aos princípios constitucionais de igualdade e irredutibilidade dos vencimentos.
Devido à complexidade e especificidade do Plano de Carreira, foi solicitado um novo período para que sejam aprofundados os estudos e análises necessárias. A assembleia aprovou, então, o pedido de adiamento do período para a entrega das considerações até 10 de março de 2025.
“Esse processo destaca a importância de um diálogo contínuo e construtivo entre o Sindicato e a Administração pública para garantir que os direitos e interesses dos Guardas sejam devidamente protegidos”, comenta Macelari.
Com informações de Diário de Paulínia