Estamos em vias de, finalmente, ter o Plano de Carreira da Guarda Municipal em pleno funcionamento. Para tanto, avaliamos a minuta apresentada através da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) na reunião do último dia 25 de novembro. E não fizemos isso sozinhos, pois em 26/11, às 18h30, os GCMs estiveram conosco assembleia deliberativa. Acompanhe os detalhes!
Reunião
Durante a reunião da FIPE, foi apresentada uma minuta focada nos cargos de livre nomeação, como comandante geral, subcomandante e superintendente. Além de tudo, a estrutura de carreira proposta inclui uma trajetória iniciando através da 4° classe (nova classe inicial) onde o salário inicial da carreira apresentado seria bem abaixo dos atuais valores e progredindo à 1ª classe, classe distinta, subinspetor, inspetor e inspetor de área – todos cargos de carreira. Também foi debatida a nomeação dos responsáveis através da corregedoria e ouvidoria dentro da própria carreira.
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Progressão
Um dos temas centrais foi a periculosidade no exercício da função (em substituição ao atual Adicional de Risco GM), assim como os critérios de progressão dos Servidores fora da GM. A minuta sugere a criação de uma cota pecuniária permanente. Antes chamava “parcela deferida” e agora ela está apresentada com essa nova nomenclatura. De acordo com a FIPE e a Prefeitura, essa nova nomenclatura traria mais segurança jurídica. De toda forma, todos argumentos serão analisados através do Jurídico do Sindicato e pelos Guardas municipais.
O diretor Rodrigo Macelari enfatiza:
“Estamos trabalhando arduamente para garantir que o Plano de Carreira seja justo e contemple todas as necessidades dos nossos Servidores.”
Enquadramento
Foi apresentado na minuta que o enquadramento dos Servidores ativos será feito conforme com as regras da Lei nº 59/2016. Devido à complexidade dos artigos e leis envolvidos, a equipe jurídica do STSPMP dedicará os próximos dias a uma análise minuciosa da minuta para reconhecer pontos de alterações. Esta revisão é fundamental para assegurar que todas as deliberações estejam alinhadas com os interesses do coletivo.
A aprovação final da proposta ocorrerá apenas depois de o Sindicato apresentar suas opiniões (até o dia 18 de dezembro). O que se espera é a proposta revisada ser enviada no começo de janeiro de 2025.
Jurídico
Devido à complexidade dos artigos e leis envolvidos, a equipe jurídica do STSPMP dedicará os próximos dias a uma análise minuciosa da minuta para reconhecer pontos que precisam de alterações. Esta revisão é fundamental para assegurar que todas as deliberações estejam alinhadas com os interesses dos servidores.
Na assembleia de 26 de novembro de 2024, foi definido um cronograma de datas. Até o dia 10 de dezembro, os Guardas Municipais apresentarão suas propostas de modificação ao STSPMP. Estas serão analisadas através do Jurídico até o dia 16 e, em seguida, votadas em assembleia no dia 17. A proposta final será protocolada na Prefeitura no dia 18, conforme acordado com a FIPE e a Gestão.
CRONOGRAMA DE REUNIÕES
Atenção, GMs, para as datas de reuniões no Sindicato para as apresentações
| DATA | LOCAL | HORÁRIO | OBJETIVO |
| 2/12 | Sede do STSPMP | 13:00 | Começo das análises |
| 6/12 | Sede do STSPMP | 15:00 | Apontamentos do Jurídico do Sindicato |
| 9/12 | Sede do STSPMP | 9:00 | Revisão das adequações |
| 10/12 | Sede do STSPMP | 18:30 | Apresentação dos estudos |
| 17/12 | Sede do STSPMP | 18:30 | Documento Final para aprovação/Assembleia |
Juntos, continuaremos a construir um futuro mais justo e digno para todos!
Fonte: stspmp