A Prefeitura Municipal de Paulínia apresentará sexta-feira agora, 29, em audiência pública, a minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) que implementa a segregação da massa dos servidores municipais. O debate ocorrerá a contar das 18h, no Auditório Carlos Tontoli, no Paço Municipal, localizado na Avenida Prefeito José Lozano de Araújo, 1.551, Parque Brasil 500.
A segregação da massa dos servidores públicos municipais refere-se à divisão dos servidores em diferentes grupos para fins previdenciários. Isso geralmente ocorre quando se estabelece um novo regime de previdência ou quando existe reformas no sistema previdenciário existente. O plano é criar diferentes categorias ou massas de servidores, cada uma com regras específicas de aposentadoria, contribuição e benefícios.
Em resumo, a segregação da massa dos servidores públicos municipais é uma medida administrativa e previdenciária que procura assegurar a sustentabilidade, equidade e eficiência na gestão dos recursos previdenciários da cidade.
A Audiência Pública será transmitida ao vivo através do YouTube (youtube.com/PrefeituradePaulíniaSP) e qualquer pessoa conseguirá fazer parte. Os munícipes conseguirão enviar suas críticas, opiniões e opiniões sobre o projeto através do e-mail smdgpconsultapublica2024@gmail.com. É obrigatório que a mensagem contenha nome completo e CPF. O período para manifestação vai até o dia 3 de dezembro.
Todas as informações sobre o PLC estão disponíveis em: Regime de Previdência Complementar – LC 79/21.
Com informações de Noticias de Paulinia