Os diretores do STSPMP estiveram nesta segunda, 11 de novembro, com André Breda, presidente do Instituto de Previdência dos Empregados Públicos do Município de Paulínia (Pauliprev). Participaram da reunião nossa presidente Cláudia Pompeu, o diretor Rodrigo Macelari e o advogado Dr. Rafael Ceroni. Discutimos vários pontos preocupantes do Projeto de Lei Complementar nº 9.
Segundo Breda, o projeto já estava em andamento existe por volta de 3 anos, em conjunto com o Sindicato. No entanto, a retomada do projeto sem discussão prévia nos causa preocupação.
PONTOS QUESTIONADOS PELO SINDICATO
Durante a reunião, o STSPMP perguntou vários aspectos do projeto. Um dos pontos levantados foi a formação do Comitê de Investimentos, que fica a critério do presidente indicar. Embora essa prática seja comum, a indicação através do presidente sem uma eleição prévia não nos parece o ideal. Contudo é uma prerrogativa da Gestão pública.
PREOCUPAÇÕES
Outro momento de preocupação foi a inserção do pagamento de Servidores horistas, utilizando a média dos últimos 60 meses para paridade. Embora essa prática já esteja em vigor, a competência da lei municipal para estipular esse período foi perguntada. Além de tudo, o entendimento da Prefeitura sobre a carga horária dos Professores e seu impacto na aposentadoria é tido inadequado.
IMPACTO DAS MUDANÇAS NA APOSENTADORIA
Destacamos a necessidade de debater e examinar as mudanças propostas, particularmente aquelas que impactam diretamente a aposentadoria dos Servidores. A possibilidade de enviar opiniões foi mencionada através do presidente André, mas a aprovação iminente do projeto gera incertezas.
OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO
Um ponto crítico discutido foi a opção dos Servidores em contribuírem para verbas de natureza transitória. A incerteza sobre a regulamentação através da Prefeitura e a aceitação do Tribunal de Contas são questões que precisam ser resolvidas. A falta de clareza sobre a regulamentação gera questionamentos sobre a eficácia e a legalidade da medida.
ASPECTOS POSITIVOS
Apesar das preocupações, alguns pontos são considerados positivos. A inclusão do direito à aposentadoria para pessoas com deficiência e a adequação à Emenda 103 de 2019 foram bem recebidos.
A necessidade do comitê de investimentos, por exemplo, é inegável, pois aumenta o nível de exigência de capacitação para seus membros, que passarão por uma sabatina dos conselheiros eleitos do órgão.
Outro aspecto bom é a revogação do artigo que impedia a participação de diretores sindicais nas eleições dos conselhos da Pauliprev. Essa mudança é um avanço, permitindo maior participação e representatividade dos Servidores nas decisões de interesse do coletivo.
COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO
André Breda destacou que a competência para criar e regulamentar a lei é do Poder Executivo. Qualquer questionamento ou opinião deve ser direcionado à Gestão municipal, responsável através da criação das leis.
ORIENTAÇÃO AOS SERVIDORES
O Sindicato reforça a necessidade dos Servidores procurarem direção antes de tomarem qualquer decisão relacionada à aposentadoria. É fundamental os associados nos buscar para esclarecer questionamentos e conseguir informações detalhadas sobre as mudanças propostas.
Nesta terça, dia 12 de novembro, estaremos na 38ª Sessão Ordinária de 2024. PRECISAMOS ESTAR MOBILIZADOS! O momento exige atenção de toda a categoria. Vamos acompanhar o desenrolar do projeto na Câmara. Como sempre, traremos todos os detalhes aos trabalhadores.
Fonte: stspmp